Socio-state interactions and public action instruments
Implementation of the MROSC in São Paulo´s social assistance
DOI:
https://doi.org/10.31990/agenda.2022.2.10Keywords:
MROSC, Social Assistance, Socio-State Interactions, InstrumentsAbstract
The purpose of this work is to analyze the implementation of the Regulatory Framework for Civil Society Organizations (MROSC) in social assistance in the city of São Paulo. Specifically, it seeks to understand one of the “unexpected” effects that the selection techniques used in MROSC brought to social assistance: the privilege of large civil society organizations. The work was conducted in four stages: literature review, document analysis, field work and nine semi-structured interviews. The analysis was carried out from the articulation of the approaches of mutual constitution between the State and civil society and the instruments of public action. It is argued that the MROSC is a macro-regulatory instrument that is the result of a long historical process of interactions and political conflicts between the State and civil society actors. In this sense, its effects are broader than its technical aspects, as they involve social relationships, conflicts, values and interests.
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