Revista Agenda Política

Editorial

Cristiano Parra Duarte — 2024-04-03

A equipe editorial da Agenda Política apresenta o número 2, volume 11, de 2023. A edição é composta por seis artigos do Dossiê Temático intitulado Governança, relações federativas e políticas públicas – que dá nome à edição –, um artigo da seção Agenda da Ciência Política, cinco artigos da seção Temas Livres e uma Entrevista com Fernando Luiz Abrucio.

A governança migratória no programa de interiorização de venezuelanos no município de João Pessoa (PB)

Bruno Vicente Lippe Pasquarelli — 2024-04-03

O estudo tem o objetivo de compreender como se deu a governança migratória no programa de interiorização de venezuelanos da Operação Acolhida no Brasil no âmbito do município de João Pessoa (PB). Desde meados de 2015, a Venezuela vive uma situação problemática, com crises políticas, econômicas e sociais que vêm agravando as condições de vida da população. Como desdobramento, pode-se notar um fenômeno migratório cada vez mais amplo, marcado por deslocamentos em massa para diversos países, como o Brasil. No país, a Operação Acolhida passou a atuar no ordenamento de fronteira, no acolhimento e na interiorização dos venezuelanos, podendo ser observada a partir da lógica da governança migratória multinível. Será utilizada a metodologia de pesquisa qualitativa, de recorte bibliográfico e sobretudo documental, delimitando os principais marcos nacionais de governança migratória através da análise de fontes primárias, como relatórios técnicos, legislações, regulamentos e portarias.

A percepção do Auxílio Brasil entre os beneficiários e o impacto nas eleições presidenciais de 2022

Karla Regina Macena Pereira Patriota — 2024-04-03

Criado em abril de 2020, como resposta à crise causada pela COVID-19, o Auxílio Brasil, dois meses antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2022, foi elevado de R$ 400,00 para R$ 600,00, ao que parece, com o intuito de melhorar o desempenho do ex-Presidente Bolsonaro nas urnas, sobretudo entre a parcela mais vulnerável da população. Com o objetivo de entender quais foram os impactos desse benefício nas opiniões, expectativas, percepções e até nas intenções de voto, realizamos quatro Grupos de Discussão com homens e mulheres beneficiários no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Salvador. Os resultados indicaram que, a despeito de terem muito apreciado o benefício ampliado, ele não foi suficiente para garantir a adesão pelo voto porque muitos dos beneficiários o consideravam um “direito” a ser mantido, independente de quem ganhasse o pleito, além de não enxergarem Bolsonaro como alguém com vinculação e compromisso para com os mais pobres.

Neoliberalismo e crise do capitalismo democrático

Sérgio Mendonça Benedito — 2024-04-03

Trabalhos recentes sobre o conceito e projeto político neoliberal ofereceram chaves para interpretações mais apuradas da atual conjuntura social, econômica e política – traduzida na crise do capitalismo democrático. O objetivo deste ensaio é explorar alguns dos principais argumentos de autores como Mirowski, Plehwe, Biebricher e Slobodian para colocá-los em diálogo com a produção recente do sociólogo Wolfgang Streeck. Com isso pretendo demonstrar que compreender o neoliberalismo em seus próprios termos propicia a superação de leituras muito concentradas no fundamentalismo de mercado e na suposta busca de um Estado mínimo. Desde a sua origem o projeto neoliberal implicava uma apropriação e direcionamento do Estado para uma certa concepção moral e social em que o mercado ocupa um lugar de destaque. Portanto, para aqueles e aquelas que visam contrapor o neoliberalismo é necessário igualmente construir um projeto político que vá além da dimensão econômica e desafie seu modelo de sociedade.

Positivismo reconsiderado

Enzo Lenine — 2024-04-03

Como a filosofia positivista contribuiu para a consolidação da disciplina de Relações Internacionais, especificamente no que tange ao modelo de explicação dos fenômenos internacionais? Nesse artigo, recuperamos a história do positivismo, focando no Círculo de Viena, os princípios da filosofia positivista e o modelo explicativo dedutivo-nomológico. Utilizamos essa abordagem filosófica para analisar as contribuições do positivismo para as RI, nomeadamente no que tange à produção de explicações. Argumentamos que a consolidação da disciplina enquanto ciência dos fenômenos internacionais se deve em larga medida ao positivismo e aos seus princípios filosóficos para a construção do conhecimento.

Políticas de renda e ações fiscais no contexto da pandemia do COVID-19

Luciano Henrique Fialho Botelho — 2024-04-03

A pandemia da COVID-19 trouxe consequências socioeconômicas amplas, demandando ações emergências dos Estados. Este trabalho objetivou avaliar literaturas e relatórios sobre a implementação, por países diversos, de políticas de renda e medidas fiscais conjuntas no contexto da pandemia do COVID-19. Debateu-se sobre Estado de bem-estar social e suas bases fiscais e sociais, a respeito do panorama socioeconômico e a influência da pandemia da COVID-19 e acerca da renda emergencial e outras políticas de renda. Metodologicamente, este é um estudo qualitativo que se utiliza de análises bibliográficas e documentais, as quais são operacionalizadas pela técnica análise de conteúdo. Os pressupostos de valorização das ações fiscais com geração de liquidez e subsídios para manutenção e emprego e empresas, promoção de políticas de renda e adequação dos sistemas tributários e trabalhistas foram observados como ações emergenciais, porém não se verificou força para implementações efetivas pós-pandemia.

Entrevista com Fernando Luiz Abrucio

Luísa Bolaffi Arantes — 2024-04-03

Fernando Luiz Abrucio é cientista político, graduado, mestre e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP); e foi pesquisador visitante no Massachusetts Institute Of Technology (MIT), nos Estados Unidos. Ao longo de sua carreira, Abrucio acumulou uma série de reconhecimentos. Sua dissertação de mestrado, que mais tarde se transformou no renomado livro "Os Barões da Federação: Os Governadores e a Redemocratização Brasileira," recebeu o prêmio Lourival Gomes Machado como a melhor dissertação do Departamento de Ciência Política da USP (1998). O trabalho se tornou um marco na literatura sobre federalismo, contribuindo significativamente para o entendimento das dinâmicas políticas no contexto pós-autoritário brasileiro.

Diferentes padrões de coordenação estadual

Catarina Ianni Segatto — 2024-04-03

O fortalecimento da coordenação nacional, que ocorreu nas últimas décadas no Brasil, resultou na indução à implementação de diversas políticas públicas por governos subnacionais, incluindo aquelas cuja execução envolvia a coordenação entre estados e municípios. No entanto, isso variou entre as políticas. Naquelas com maior coordenação nacional, os governos estaduais assumiram um papel de coordenação regional junto a seus municípios, mas, naquelas com menor indução nacional, prevaleceu uma maior heterogeneidade. Este estudo aprofundará a compreensão sobre a coordenação dos governos estaduais em três políticas - Educação, Saúde e Proteção e Defesa Civil - a partir da análise da influência da coordenação nacional e de fatores dos contextos e dinâmicas subnacionais no desenvolvimento de padrões distintos de coordenação estadual. Os casos escolhidos - Educação (alfabetização) no Ceará, Saúde (AIDS) em São Paulo e Proteção e Defesa Civil (gestão de risco de desastres) no Acre - representam políticas com diferentes graus de coordenação federativa e padrões de coordenação estadual. A análise exploratória e qualitativa de estudos já realizados, de documentos e de entrevistas semi-estruturadas mostra que os padrões de coordenação estadual resultaram das capacidades e legados prévios e da atuação de determinados atores. No entanto, a coordenação nacional foi relevante no caso de São Paulo para a continuidade dessa política ao longo do tempo.

Governança de Parcerias Público-Privadas na Educação

Patrícia Rodrigues Chaves da Cunha — 2024-04-03

Este trabalho volta-se para as relações entre a governança de Parcerias Público–Privadas na Educação (PPPEs) e sua atuação em Unidades Federativas brasileiras através do Projeto Jovem de Futuro (PJF). O objetivo é compreender a governança das PPPEs no Brasil e como elas supostamente têm atuado para diminuir a desigualdade entre entes federados e regiões do país. Utiliza-se como referência teorias de políticas públicas como o Novo Gerencialismo e destaca-se conceitos como PPPEs, Governança, Neoliberalismo e Paradigma Político para análise. A metodologia utilizada é de tipo qualitativa e analisa um único caso emblemático: o Projeto Jovem de Futuro, do Instituto Unibanco. Os resultados apontam para a adoção da concepção neoliberal como mote para aceitação e formação do projeto, a utilização da abordagem da “nova gestão pública” na governança de PPPEs pelo Instituto e a manutenção das desigualdades regionais brasileiras na qualidade da educação.

“Tenha fé, porque até no lixão nasce flor”

Gabriel Varella de Oliveira — 2024-04-03

Qual o efeito do plano municipal de resíduos sólidos sobre a recuperação de lixo urbano, entre outros objetivos a serem atendidos através da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)? Este trabalho testa a hipótese de que a presença de um Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PMGIRS) não é suficiente para promover a gestão adequada dos resíduos sólidos. Fazemos uso dos dados disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS) e o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU) durante os anos 2014 a 2020 para os municípios brasileiros. Metodologicamente, empregamos o modelo de Diff-in-Diff tradicional e também com tendências paralelas para estimar o efeito do PMGIRS na gestão dos resíduos sólidos urbanos, utilizando o ISLU e suas dimensões, como proxy de adesão aos objetivos da PNRS. Nossos resultados indicam que a criação do PMGIRS promove um aumento na adesão da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como também no tratamento de resíduos sólidos do município.

Prioridades em políticas públicas na Agenda Retórica Presidencial

Felipe Gonçalves Brasil — 2024-04-03

As eleições presidenciais brasileiras de 2022 atraíram a atenção de diversos olhares ao redor do mundo. A acirrada disputa entre os candidatos Bolsonaro e Lula, em um cenário político-social marcado pela polarização, pelo tom agressivo e pelas frequentes ameaças ao sistema eleitoral e democrático, colocou em confronto muito mais do que duas agendas de governo opostas. A partir das lentes teóricas da agenda governamental, em especial da agenda retórica, este estudo busca analisar a formação das prioridades do Presidente eleito Lula a partir de seis documentos: Plano de Governo registrado no TSE; discurso de vitória; de diplomação; os dois discursos de posse (o primeiro, interno, feito no Congresso Nacional e o segundo direcionado ao povo, no parlatório do Palácio do Planalto); e na Mensagem ao Congresso Nacional. A análise desses documentos trará um retrato das prioridades do Presidente Lula em seu terceiro mandato, e da retomada democrática e da promoção de políticas públicas no país.

Atenção governamental e políticas públicas no Brasil

Isabella Gentile de Oliveira — 2024-04-03

O artigo buscou entender a trajetória e a movimentação das políticas públicas ambientais brasileiras, sob a ótica da atenção governamental federal, no período de 1992 a 2012. O recorte temporal compreende um momento em que a discussão ambiental estava em voga no país, visto que este foi palco de duas importantes conferências internacionais, as chamadas: Rio-92 e Rio+20; bem como de mudanças institucionais relevantes na área. Para atingir tal objetivo, utilizou-se como objeto o “Painel de Legislação Ambiental”, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, para aplicação do Modelo do Equilíbrio Pontuado, desenvolvido por Baumgartner e Jones. Tal modelo se organiza a partir de uma metodologia de análise de conteúdo e propõe o uso de “unidades de codificação” para a apreciação de documentos textuais, a fim de caracterizar similaridades e diferenças entre políticas públicas analisadas, identificando o grau de prioridade que cada assunto recebeu em um determinado período. Para o exame do Painel optou-se pelos atos normativos como indicadores para medir as prioridades dos governantes e demais atores, pois tais instrumentos explicitam o conjunto de esforços destes com relação a proposição, discussão e aprovação de políticas públicas ambientais. A partir da aplicação da metodologia, concluiu-se que a agenda ambiental de maior atenção governamental foi a da "Biodiversidade", visto que está em evidência na produção normativa de todos os atores investigados: Poder Executivo, Poder Legislativo e Administração Pública Indireta.

Bolsa Família e COVID-19

Guilherme de Matos Floriano — 2024-04-03

O principal objetivo desta pesquisa é seguir os atores envolvidos no Programa Bolsa Família (PBF) e delinear a rede que forma o programa — sejam estes atores humanos ou não-humanos. Na medida em que o PBF é dotado de agência, ele constitui um espaço social específico — uma rede sociotécnica — que mobiliza categorias e gera alterações e impactos na sociedade. O objetivo dessa pesquisa é seguir os atores humanos e não humanos envolvidos no Programa Bolsa Família (PBF) e delinear a rede que forma o programa. Para tanto, a pesquisa se vale da etnografia. Nesse sentido, parte-se da hipótese de que o PBF é híbrido por constituir uma rede que passa pela ciência, pela sociedade e pelo discurso, sendo, portanto, real, coletiva e discursiva. Por conseguinte, é social nos termos de Latour. Tomando como premissa a ideia de que agregados sociais precisam ser explicados e não tomados como explicação, o social é composto por um princípio de conexões. Não existe “esfera da política” e “esfera da ciência”. Como espaço empírico crucial desse estudo, tem-se a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMADS) que se constitui enquanto local de referência da proteção social no Brasil juntamente dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O protagonismo da SMADS se deve ao fato de ser o espaço onde é alocada a gerência do Cadastro Único e a gestão do PBF, sendo assim responsável pelo contato das famílias com os programas sociais do Estado. O que se coloca, portanto, é que tal visão permitirá perceber os fenômenos sociais, econômicos e culturais que o constituem em sua magnitude, bem como, perceber o PBF enquanto um encontro entre beneficiários e o Estado o que, por fim, permitirá compreender como se dão tais disputas pelos significados mobilizadas no interior da efetivação do PBF, delineando sua rede e seu cosmograma.

Governança, relações federativas e políticas públicas

Luciléia Aparecida Colombo — 2024-04-03

Frequentemente, deparamo-nos com um conceito que ainda está em construção, mas presente no desenho das políticas públicas: a governança. A maioria dos programas sociais contém esta espécie de ingrediente para o bom funcionamento das políticas, o qual funciona praticamente como um diagnóstico de boas práticas, impulsionando os governos como um modelo ideal a ser perseguido. A modernização do Estado Brasileiro, realizada de forma tortuosa, propiciou o surgimento da governança como uma maneira para estabelecer novos contornos para o relacionamento entre Estado, Sociedade e agora também o mercado, uma vez que admitimos que o alcance do Estado é limitado em algumas pautas, sendo que os agentes privados podem agir para o financiamento e execução de algumas destas políticas, através das parcerias público-privadas.

Especialização nas comissões brasileiras

Vitor Lacerda Vasquez — 2024-04-03

Boas políticas demandam expertise para serem elaboradas. Nosso objetivo é demonstrar que há especialistas nas comissões brasileiras que se dedicam majoritariamente às principais jurisdições do Legislativo. Analisamos o tempo de legislatura que cada deputado permaneceu na mesma comissão entre 1995 e 2014. Os dados são oriundos do Banco de Dados Legislativos do CEBRAP e da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. As análises foram feitas tanto de forma descritiva, quanto a partir de regressão linear multivariada. Nossos resultados demonstram que, embora haja rotatividade, há também um grupo considerável de parlamentares que permanecem boa parte da legislatura nas mesmas comissões. Isso ocorre majoritariamente nas comissões com mais membros do Legislativo, isto é, as mais ambicionadas, demonstrando uma atenção especial dos atores legislativos a essas jurisdições e indicando uma coordenação partidária do sistema de comissões.