A Lei Rouanet é um bom negócio?

Uma revisão bibliográfica sobre o incentivo fiscal à Cultura no Brasil

Autores

  • Diogo Braz Universidade Federal de Alagoas
  • Fátima Caroline Pereira de Almeida Ribeiro Universidade Federal de Alagoas
  • Bruno Setton Gonçalves Universidade Federal de Alagoas

DOI:

https://doi.org/10.31990/agenda.2022.2.8

Palavras-chave:

Lei Rouanet, fomento, lei de incentivo, Cultura

Resumo

A Lei de Incentivo à Cultura – mais conhecida pelo nome de seu idealizador, o então secretário nacional de Cultura Sérgio Paulo Rouanet – tornou-se um importante mecanismo de financiamento da Cultura no Brasil. Cercada por polêmicas que, muitas vezes, revelam desconhecimento sobre o seu funcionamento, a Lei Rouanet é um modelo de financiamento com predominância de renúncia fiscal que representa, hoje, uma das principais políticas culturais do governo brasileiro. Por meio de uma revisão bibliográfica, este artigo tem o objetivo de avaliar as principais controvérsias da Lei Rouanet, trazendo a trajetória do financiamento cultural no país, no intuito de ajudar a desmistificar informações, por vezes equivocadas, que circulam nos meios de comunicação e redes sociais a respeito dos mecanismos de incentivo à Cultura no Brasil.

Biografia do Autor

Diogo Braz, Universidade Federal de Alagoas

Produtor Cultural da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), mestrando em Administração Pública (Profiap), bacharel em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo (Ufal), com Especialização em Comunicação Social e Educação (Fundação Educacional Jayme de Altavila - FEJAL. Compositor e Músico. Áreas de interesse: Comunicação, Cultura, Música, Políticas Públicas de Cultura, produção cultural.

Fátima Caroline Pereira de Almeida Ribeiro, Universidade Federal de Alagoas

Mestranda em Administração Pública (Profiap/Ufal), graduada em Comunicação Social (habilitação Relações Públicas) pela Universidade Federal de Alagoas (2008). Especialista em Língua Portuguesa e Literatura Brasileira (Unicid/AAL, 2011). Atualmente, é Produtora Cultural da Universidade Federal de Alagoas, lotada na Coordenação de Assuntos Culturais (CAC).

Bruno Setton Gonçalves, Universidade Federal de Alagoas

Doutor em Ciência da Propriedade Intelectual pelo PPGPI/UFS, Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS (2008) e Bacharel em Economia pela Universidade Federal de Sergipe (2004). Professor Adjunto IV do Departamento de Administração Pública da UFAL, professor permanente do Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP/UFAL). Líder do Laboratório de Administração Pública Aplicada, vinculado ao curso de Administração Pública do campus Arapiraca e pesquisador associado do Laboratório de Economia Aplicada e Desenvolvimento Regional vinculado ao Núcleo de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal de Sergipe. 

Referências

AWK, Harzing, WAI, van der R. Google Scholar as a new source for citation analysis. Ethics in Science and Environmental Politics, v.8, n. 1, p.61-73, 2008.

BELEM, M. P.; DONADONE, J. C. A Lei Rouanet e a construção do “mercado de patrocínios culturais”. NORUS - Novos Rumos Sociológicos, v. 1, n. 1, 2013, p.51-61, 2013. Disponível em: <https://periodicos.ufpel.edu.br/ojs2/index.php/NORUS/article/view/2761. > Acesso em: 03 set. 2022.

BOTELHO, I. Dimensões da cultura e políticas públicas. São Paulo em Perspectiva, v. 15, n. 2, p. 73-83, 2001. Disponível em: <https://tinyurl.com/yc37wfmd>. Acesso em: 29 jan. 2022.

BRASIL. Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Pronac e dá outras providências. Casa Civil: Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, 1991. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8313cons.htm>. Acesso em: 12 fev. 2022.

BRASIL. O que é a Lei de Incentivo?. Secretaria Especial da Cultura, Brasília, 2018. Disponível em: <http://leideincentivoacultura.cultura.gov.br/o-que-e/#incentivo>. Acesso em: 15 fev. 2022.

BRASIL. Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019. Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Ministério da Cidadania Brasília, 2019. Disponível em: <https://www.in.gov.br/web/dou/-/instru%C3%87%C3%83o-normativa-n%C2%BA-2-de-23-de-abril-de-2019-84797797> Acesso em: 20 nov. 2022.

BRASIL. Instrução Normativa SECULT/MTUR nº 1, de 4 de fevereiro de 2022. Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo. Brasília, 2022. Disponível em: <https://www.gov.br/turismo/pt-br/centrais-de-conteudo-/publicacoes/atos-normativos-2/2022/instrucao-normativa-secult-mtur-no-1-de-4-de-fevereiro-de-2022> Acesso em 20 nov. 2022.

CALABRE, L. Política Cultural em tempos de democracia: a Era Lula. Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, n. 58, p. 137-156, 2014. Disponível em: <https://doi.org/10.11606/issn.2316-901X.v0i58p137-156>. Acesso em: 05 set. 2021.

CALABRE, L.; TAVARES, T. S. O Fundo Setorial do Audiovisual e as políticas audiovisuais: interfaces com os estudos de cultura visual. Estudos Históricos. Rio de Janeiro, v. 34, n. 72, p. 197-220, 2021. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/reh/article/view/82891>. Acesso em: 15 fev. 2022.

CESNIK, F. de S. Guia do Incentivo à Cultura. São Paulo: Editora Manole, 2012.

CID, G.; DOMINGUES, J.; PAULA, L. de. “Gestor-auditor”: A retórica da peritagem na política de cultura do governo Bolsonaro. Estudos Ibero-Americanos, v. 48, n. 1, p. 1-17, 2022. Disponível em: <https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/iberoamericana/article/view/41768/27410>. Acesso em: 05 set. 2022.

COSTA, L.; ROCHA, R. Muito Barulho Por Nada? Maria Bethânia, a Lei Rouanet e a mídia brasileira. In: Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura, IX ENECULT, Salvador, 2013. Disponível em: <https://tinyurl.com/2p85amc4>. Acesso em: 29 jan. 2022.

DOARTE, L. C.; TKAC, F. A. Na Letra, na Boca e na Mira: uma análise da política cultural patrimonial do governo Bolsonaro. In: XIII Encontro Estadual de História, Recife, 2020. Anais Eletrônicos: Recife, 2020. Disponível em: <https://www.encontro2020.pe.anpuh.org/resources/anais/22/anpuh-pe-eeh2020/1600813738_ARQUIVO_4b656d23e87449e4fe608f75c1df360b.pdf>. Acesso em: 05 set. 2022.

DOMINGUES, J.; PAULA, L de. “Esse tipo de ‘artista’ não mais se locupletará da Lei Rouanet”: Políticas culturais e sentidos em disputa no Brasil pós-impeachment. In: Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura, XV ENECULT, Salvador, 2019. Disponível em: <http://www.xvenecult.ufba.br/modulos/submissao/Upload-484/111577.pdf>. Acesso em: 05 set. 2022.

DONATO, A. R. Mudanças da Lei Rouanet e seus impactos. Painel de dados do Observatório Itaú Cultural. Itaú Cultural, São Paulo: 2021. Disponível em: <https://portal-assets.icnetworks.org/uploads/attachment/file/100832/IC_Painel_Dados_OBS_Adriana_Donato_Lei_Rouanet.pdf>. Acesso em: 29 jan. 2022.

DUMAS, C.; VASCONCELOS, F. P. Impacto das guerras culturais no financiamento à cultura. In: Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura, XVII ENECULT, Salvador, 2021. Disponível em: <http://www.enecult.ufba.br/modulos/submissao/Upload-568/132342.pdf>. Acesso em: 05 set. 2022.

EARP, F. S. S.; ESTRELLA, L. M. Evolução do Mecenato no Brasil: os valores movimentados através da Lei Rouanet despidos do véu da inflação (1996-2014). Políticas Culturais em Revista, v. 9, n. 1, p. 315–332, 2016. Disponível em: <https://periodicos.ufba.br/index.php/pculturais/article/view/15208>. Acesso em: 31 jan. 2022.

EARP, F. S.; et al. Dois estudos sobre a Lei Rouanet. IE-UFRJ Discussion Paper, 2016. Disponível em: <https://www.ie.ufrj.br/images/IE/TDS/2016/TD_IE_025_2016_SA-EARP%20et%20al.pdf>. Acesso em: 03 set. 2022.

FINAGEIV FILHO, V. Lei Rouanet - 23 anos de incentivo à Cultura. Orientador: Frederico Augusto Barbosa da Silva. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública) - Escola Nacional de Administração Pública, Brasília, 2014. Disponível em: <https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/1904/1/Vicente_TCC_EGP9.pdf>. Acesso em: 15 fev. 2022.

FGV. A Cultura na Economia Brasileira. Diretor: Cesar Cunha Campos. n. 23, 2015. Disponível em: <https://fgvprojetos.fgv.br/publicacao/cultura-na-economia-brasileira>. Acesso em: 29 jan. 2022.

FICHEIRA, C. M. H.; HOLLANDA, H. H. O. B. de. Política Cultural por meio do incentivo fiscal, 26 anos de caminhada: retrato da captação global e setorial no campo das humanidades. Políticas Culturais em Revista, v. 11, n. 1, p. 255–277, 2019. Disponível em: <https://periodicos.ufba.br/index.php/pculturais/article/view/25343>. Acesso em: 29 jan. 2022.

GAUDÊNCIO, S. M; FIGUEIREDO, J.; LEITE, R. A. Guia de Fontes Eletrônicas de Informação: um contributo à pesquisa acadêmica. Mossoró, RN: Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi, 2009. Disponível em: <https://docplayer.com.br/5896668-Guia-de-fontes-eletronicas-de-informacao-um-contributo-a-pesquisa-academica.html>. Acesso em: 20 nov 2022.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5ª ed., São Paulo: Atlas, 1999.

GOUVEIA JÚNIOR, M.; GALINDO, M. Muito além de um bom negócio: políticas públicas culturais para sermos bons ancestrais. Em questão - Revista da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS, v. 20, n.1. p. 189-206, 2014. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/EmQuestao/article/view/35656>. Acesso em: 29 jan. 2022.

GUIMARÃES, B. C. Concentração cultural: por que podemos dizer que, no Brasil, o investimento na cultura está mais concentrado que o PIB?. Mediações, v. 25, n. 2, p. 412-426, 2020. Disponível em: <https://www.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/39490>. Acesso em: 28 jan. 2022.

HARZING, A.W.K; WAI, van der R. Google Scholar as a new source for citation analysis. Ethics in Science and Environmental Politics, v.8, n. 1, p.61-73, 2008. Disponível em: <https://www.int-res.com/abstracts/esep/v8/n1/p61-73/> Acesso em: 20 nov 2022.

IBGE. Sistema de informações e indicadores culturais: 2009-2020. Estudos e Pesquisas: Informação Demográfica e Socioeconômica, Rio de Janeiro, n. 45, 2021. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101893_informativo.pdf>. Acesso em: 29 jan. 2022.

KOUSHA, K.; THELWALL, M. Assessing the citation impact of book-based disciplines: the role of Google Books, Google Scholar and Scopus. In: Proceeding of the ISSI 2011 Conference, Durban: South Africa, p. 363-372, 2011. Disponível em: <https://www.issi-society.org/proceedings/issi_2011/ISSI_2011_Proceedings_Vol1_39.pdf> Acesso em: 20 nov. 2022

LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Metodologia científica. 5ª ed, São Paulo: Atlas, 2007.

MINC/FGV. Impactos econômicos da Lei Rouanet. 2018. Disponível em: <http://musicanarede.com.br/wp-content/uploads/2018/12/Lei_Rouanet_Metrica_de_Avaliacao-1.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2022.

MEHO, L. I.; YANG, K. Impact of data sources on citation counts and rankings of LIS faculty: Web of science versus scopus and google scholar. Journal of the American Society for Information Science and Technology, v. 58, n. 13, p. 2105–2125, 2007.

PAIVA NETO, C. B. Modelo federal de financiamento e fomento à cultura. In: RUBIM, A.A.C.; VASCONCELOS, F.P. (Org.) Financiamento e fomento à Cultura no Brasil: estados e Distrito Federal, Editora EDUFBA, Salvador, 15-61, 2017.

PAULA, L. de; DUMAS, C.; PIMENTA, F. Políticas e Guerras da cultura: filtros de investimento público como “pós-censura”. Políticas Culturais em Revista, v. 15, n. 1, p. 269–290, 2022. Disponível em: <https://periodicos.ufba.br/index.php/pculturais/article/view/47398>. Acesso em: 7 set. 2022.

PERASSOLO, J. Governo oficializa mudanças na Rouanet e limita cachês de artistas a R$ 3.000. Folha de São Paulo. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022, Ilustrada. Disponível em; <https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2022/02/governo-oficializa-mudancas-na-rouanet-e-limita-caches-de-artistas-a-r-3-mil.shtml> Acesso em: 20 nov. 2022

PICCOLI, C. E.; FERREIRA, A. C. de S.; SIQUEIRA J. R. M. de. Avaliação de Políticas Públicas Culturais – Modelo de Análise da Efetividade da Lei de Incentivo à Cultura. Sociedade, Contabilidade e Gestão, Rio de Janeiro, v. 15, n. 3, p.166-184, 2020. Disponível em: <https://revistas.ufrj.br/index.php/scg/article/view/40970>. Acesso em: 29 jan. 2022.

REIS, A. C. F. Financiamento da Cultura Iniciativa privada e Estado. In: _____. Marketing Cultural e financiamento da cultura. São Paulo: Thomson, p. 179-189. 2002.

RUBIM, A. A. C. Políticas culturais no Brasil: tristes tradições, enormes desafios. In: RUBIM, Antonio Albino Canelas; BARBALHO, Alexandre (Orgs.), Políticas Culturais no Brasil, Editora EDUFBA, Salvador, p. 11-36, 2007. Disponível em: <https://repositorio.ufba.br/bitstream/ufba/138/4/Politicas%20culturais%20no%20Brasil.pdf>Acesso em: 03 set. 2022.

RUBIM, A. A. C. Teses sobre financiamento e fomento à cultura no Brasil. In: VALIATI, L.; MOLLER, G. (Org.). Economia criativa, cultura e políticas públicas. Porto Alegre: Editora da UFRGS e CEGOV, p. 267-278, 2016. Disponível em: <https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/198726/001100763.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 jan. 2022.

RUBIM, A. A. C. Desafios e dilemas da institucionalidade cultural no Brasil. Matrizes, São Paulo, v. 11, n. 2, p.57-77, 2017. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/matrizes/article/view/123379>. Acesso em: 29 jan. 2022.

RUBIM, A. A. C. La acción político-cultural de la administración Messias Bolsonaro. Alteridades, v. 30, n. 60, p. 9-20, 2020. Disponível em: <https://tinyurl.com/2pyswa6y>. Acesso em: 05 set. 2022.

SANDRONI, P. Novíssimo Dicionário de Economia. Ed. Best Seller, 1999.

SANTOS, F. R. C. dos. O que se entende por Retórica da Guerra Cultural. Domínios de Lingu@gem, Uberlândia, v. 15, n. 1, p. 180-227, 2021. Disponível em: <https://tinyurl.com/3r2v45tk>. Acesso em: 07 set. 2022.

SARKOVAS, Y. O incentivo fiscal à cultura no Brasil. Revista D´Art. São Paulo, 2005. Disponível em: <https://tinyurl.com/555jye58>. Acesso em: 03 set. 2022.

SARRETA, C. R. L. O direito à Cultura como fundamental: considerações em relação à aplicabilidade da Lei Rouanet. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Brasília, v. 2, n. 1. p. 297-317, 2016. Disponível em: <https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/913>. Acesso em: 29 jan. 2022.

SILVA, C. R. V.; LELIS, H. R.; COSTA P. H. H. de L. A Lei Rouanet e os direitos culturais no Brasil: análise crítica sobre a contribuição do mecanismo de incentivo fiscal para a efetivação do direito fundamental a cultura. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, ano 25, v. 135, p. 11-33, 2017. Disponível em: <https://tinyurl.com/2p85w8cs>. Acesso em: 14 fev. 2022.

SILVA, F. B. da; ZIVIANI, P. O Incrementalismo pós-constitucional e o enigma da desconstrução: Uma análise das políticas culturais. IPEA, Rio de Janeiro, n. 2550, 2020. Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9802/3/Td_2550.pdf>. Acesso em: 29 jan. 2022.

SOTO, C.; et al. Políticas públicas de cultura: os mecanismos de participação social. In: RUBIM, A.A.C. (Org.) Políticas culturais no governo Lula, Editora EDUFBA: Salvador, p. 25-48, 2010. Disponível em: <https://repositorio.ufba.br/ri/handle/ufba/525>. Acesso em: 29 jan. 2022.

Downloads

Publicado

2023-02-21

Como Citar

BRAZ, D.; RIBEIRO, F. C.; GONÇALVES, B. A Lei Rouanet é um bom negócio? Uma revisão bibliográfica sobre o incentivo fiscal à Cultura no Brasil. Revista Agenda Política, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 178–204, 2023. DOI: 10.31990/agenda.2022.2.8. Disponível em: https://www.agendapolitica.ufscar.br/index.php/agendapolitica/article/view/763. Acesso em: 22 jul. 2024.