Práticas de gestão social das águas minerais: um estudo no município de Cambuquira, Sul de Minas
DOI:
https://doi.org/10.31990/10.31990/agenda.ano.volume.numeroResumo
Este estudo teórico-empírico trata das práticas de gestão social das águas minerais de Cambuquira, Minas Gerais, identificadas pelas seguintes categorias: discurso, mundo material, ação e interação, relações sociais e pessoas. Como concepções teóricas assumimos a abordagem habermasiana da gestão social e discussões sobre práticassociais.Utilizamos as seguintes técnicas qualitativas de pesquisa: observação participante, pesquisa documental e diagnóstico rápido participativo emancipador. As práticas identificadas foram: Sustentabilidade Hídrica, Crenoterapia, Turismo nas Fontes, Uso Doméstico/Comum, Engarrafamento Industrial,Pesquisa-Extensão Acadêmica e Contestação Pública. Os resultados mostram o potencial de articulação em rede dessas práticas na formação de um sistema deliberativo de decisões a partir da visão da gestão social. Todavia, as práticas com características da gestão social (práticas de gestão social) ainda são limitadas por diversos elementos: (a) a separação jurídica entre águas minerais e outras águas, com diferentes arranjos institucionais; (b) a dominialidade das águas minerais ser da União; (c) em Minas Gerais, o arranjo institucional atual coloca as águas minerais sob a égide da CODEMIG e não do IGAM; (d) a CODEMIG tem uma valoração econômica das águas minerais em detrimento da ambiental, cultural e tradicional; e (e) existem assimetrias e conflitos entre diversos atores em torno da questão e os processos são judicializados.
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