Interações socioestatais e instrumentos de ação pública
implementação do MROSC na assistência social de SP
DOI:
https://doi.org/10.31990/agenda.2022.2.10Palavras-chave:
MORSC, Assistência Social, Interações socioestatais, InstrumentosResumo
O objetivo do trabalho é analisar a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) na assistência social do município de São Paulo. Especificamente, busca-se compreender um dos efeitos “inesperados” que as técnicas de seleção utilizadas no MROSC trouxeram na assistência social paulistana: o privilégio às grandes organizações da sociedade civil. O trabalho foi conduzido a partir de quatro etapas: revisão de literatura, análise documental, trabalho de campo e nove entrevistas semiestruturadas. A análise foi realizada com base na articulação das abordagens da mútua-constituição entre Estado e sociedade civil e dos instrumentos da ação pública. Argumenta-se que o MROSC é um macro instrumento de regulação resultante de um longo processo histórico de interações e conflitos políticos entre atores do Estado e da sociedade civil. Neste sentido, seus efeitos são mais amplos do que seus aspectos técnicos, pois envolvem relações sociais, conflitos, valores e interesses.
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