Interações socioestatais e instrumentos de ação pública

implementação do MROSC na assistência social de SP

Autores

  • Maria Fernanda Aguilar Lara Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.31990/agenda.2022.2.10

Palavras-chave:

MORSC, Assistência Social, Interações socioestatais, Instrumentos

Resumo

O objetivo do trabalho é analisar a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) na assistência social do município de São Paulo. Especificamente, busca-se compreender um dos efeitos “inesperados” que as técnicas de seleção utilizadas no MROSC trouxeram na assistência social paulistana: o privilégio às grandes organizações da sociedade civil. O trabalho foi conduzido a partir de quatro etapas: revisão de literatura, análise documental, trabalho de campo e nove entrevistas semiestruturadas. A análise foi realizada com base na articulação das abordagens da mútua-constituição entre Estado e sociedade civil e dos instrumentos da ação pública. Argumenta-se que o MROSC é um macro instrumento de regulação resultante de um longo processo histórico de interações e conflitos políticos entre atores do Estado e da sociedade civil. Neste sentido, seus efeitos são mais amplos do que seus aspectos técnicos, pois envolvem relações sociais, conflitos, valores e interesses.

Biografia do Autor

Maria Fernanda Aguilar Lara, Universidade de São Paulo

Doutoranda e mestra em Psicologia Social pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo. Pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM/USP). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2354-7733. E-mail: mariaf.aguilarlara@gmail.com.

Referências

ABERS, R. N.; SILVA, M. K.; TATAGIBA, L. Movimentos sociais e políticas públicas: repensando atores e oportunidades políticas. Lua Nova, n. 105, p. 15-46, 2018.

ABONG – Associação Brasileira de Organizações não Governamentais. Um novo Marco Legal para as ONGs no Brasil: Fortalecendo a cidadania e a participação democrática. São Paulo: ABONG, 2007.

BICHIR, R.; BRETTAS, G. H.; CANATO, P. Multi-level governance in federal contexts: the Social Assistance Policy in the City of São Paulo. Brazilian Political Science Review, v. 11, n. 2, 2017. Disponível: <https://doi.org/10.1590/1981-3821201700020003>. Acesso em: 27 set. 2021.

BICHIR, R.; PEREIRA, G. N.; GOMES, M. L. Interações socioestatais e construção de capacidades nas políticas públicas: O caso da assistência social na cidade de São Paulo. Novos Estudos, n. 40, p. 57-79, 2021. Disponível em: < http://dx.doi.org/10.25091/s01013300202100010010>. Acesso em: 5 jan. 2023.

BICHIR, R. M.; SIMONI JR, S.; PEREIRA, G. Sistemas nacionais de políticas públicas e seus efeitos na implementação: o caso do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 35, n. 102, 2020. Disponível em:<http://dx.doi.org/10.1590/3510207/2020>. Acesso em: 30 set. 2021.

BRASIL. Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação[...]. Secretaria-Geral: Subchefia para Assuntos Jurídico, 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm>. Acesso em: 20 set. 2021.

_______. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: A construção da agenda no governo federal – 2011 a 2014. Brasília: Secretaria-Geral da Presidência da República, 2015.

_______. Entenda o MROSC: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei 13.019/2014. Brasília: Presidência da República, 2016.

CARLOS, E.; Dowbor, M.; ALBUQUERQUE, M. C. Movimentos sociais e seus efeitos nas políticas públicas: Balanço do debate e proposições analíticas. Civitas, n. 17, v. 2, p. 360-378, 2017. Disponível em: < http://dx.doi.org/10.15448/1984-7289.2017.2.25925>. Acesso em: 5 jan. 2023.

CHIACHIO, N. B. Caráter público da gestão governamental com organizações sem fins lucrativos: O caso da assistência social. Orientação: Dilsea Adeodata Bonetti. 165f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2006. Disponível em: <https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17784>. Acesso em: 15 set. 2021.

DURÃO, J. E. S. O marco legal das OSC: avanço a se comemorar ou vitória de Pirro?. 2014. Disponível em: <https://fase.org.br/wp-content/uploads/2015/05/O-novo-marco-legal-das-OSC1.pdf>. Acesso em: 20 set. 2021.

HALPERN, C.; LASCOUMES, P.; LE GALÈS, P. As abordagens a partir dos instrumentos da ação pública. In: OLIVEIRA, O. P.; HASSENTEUFEL, P. (Orgs.), Sociologia política da ação pública: Teorias, abordagens e conceitos. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública, cap. 2, p. 29-57, 2021.

HAUS, P. Palestra: Paulo Haus Martins RJ. In: YANNE CURSOS, YouTube, 2018. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=J_NtodC300w>. Acesso em: 30 set. 2021.

KASSIM, H.; LE GALÈS, P. Exploring Governance in a Multi-Level Polity: A Polity Instruments Approach. West European Politics, v. 33 n. 1, p. 1-21, 2010.

LARA, M. F. A implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) na assistência social do município de São Paulo. Orientação: Mariana Prioli Cordeiro. 178f. Dissertação (Mestrado em Psicologia Social) – Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2019. Disponível: <https://doi.org/10.11606/D.47.2020.tde-24122021-113335>. Acesso em: 27 set. 2021.

LASCOUMES, P.; LE GALÈS, P. A ação pública abordada por seus instrumentos. Revista de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFMA, v. 9, n. 18, 19-44, 2012.

LASCOUMES, P.; LE GALÈS, P. Introduction: understanding public policy through its instruments—from the nature of instruments to the sociology of public policy instrumentation. Governance, v. 20, n. 1, p. 1-21, 2007.

LAVALLE, A. et al (Orgs.). Movimentos sociais e institucionalização: políticas sociais, raça e gênero no Brasil pós-transição. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2019.

LAVALLE, A. G.; SZWAKO, J. Sociedade civil, Estado e autonomia: argumentos, contra-argumentos e avanços no debate. Opinião Pública, v. 21, n. 1, p. 157-187, 2015. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/1807-0191211157>.Acesso em: 30 set. 2021.

LAVALLE, A. G.; SZWAKO, J. “Seeing like a social movement”: Institucionalização simbólica e capacidades estatais cognitivas. Novos Estudos, v. 38, n. 2, 411-434, 2019. Disponível: <https://doi.org/10.25091/S01013300201900020009>.Acesso em: 15 set. 2022.

MEDEIROS, R. S.; MACHADO, N. F. O Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e uma nova agenda de pesquisa sobre as relações entre os órgãos de controle, as organizações da sociedade civil e os gestores públicos. Revista de Ciências Sociais, v. 46, p. 23-47, 2017.

MENDONÇA, P. M. E. Parcerias entre Estado e OSC – desafios na construção de colaborações para implementação da Lei 13.019/2014. 2017. Disponível em: <https://www.icnl.org/wp-content/uploads/our-work_MendoncaMROSCimplementacao-Final.pdf>. Acesso em: 30 set. 2021.

MENDONÇA, P. M. E.; ALVES, M. K. O. Analysis of influence of actors in the process of implementation of the Regulatory Framework of Civil Society Organizations at the municipal level. Agenda Política, v. 7, n. 2, p. 108-135, 2019.

MENDONÇA, P. M. E.; FALCÃO, D, M. Novo Marco Regulatório para a realização de parcerias entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC). Inovação ou peso do passado?. Cadernos Gestão pública e Cidadania, v. 21, n. 68, p. 42-60, 2016.

PLATAFORMA MROSC. Lei 13.019/2014: Fortalecer a sociedade civil e ampliar a democracia. São Paulo: Observatório da Sociedade Civil, 2015. Disponível em: <http://plataformaosc.org.br/lei-13-019-2014-fortalecer-a-sociedade-civil-e-ampliar-a-democracia/>.Acesso em: 30 set. 2021.

PEREIRA, G. N. (2019). A governança da política de assistência social na cidade de São Paulo: um olhar para as burocracias de médio escalão. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) – Universidade Federal do ABC. São Bernardo do Campo, 2019. Disponível em: <http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=117940>. Acesso em: 27 set. 2021.

PREFEITURA DE SÃO PAULO. Instrução Normativa nº 3, de 31 de agosto de 2018. Regulamenta os procedimentos para celebração, execução e prestação de contas das parcerias firmadas por Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as Organizações da Sociedade Civil para prestação de serviços socioassistenciais no Município de São Paulo, de acordo com o regime jurídico estabelecido pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Municipal nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, 2018. Disponível em: <http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/instrucao-normativa-secretaria-municipal-de-assistencia-e-desenvolvimento-social-smads-3-de-1-de-setembro-de-2018>. Acesso em: 30 set. 2021.

PREFEITURA DE SÃO PAULO_______. Portaria nº 31, de 5 de setembro de 2003. As supervisões regionais de assistência social, deverão adotar os procedimentos detalhados, sobre a política pública de atenções da assistência social, sem fins lucrativos, através de convênios. Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, 2003. Disponível em: <http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-da-assistencia-social-31-de-6-de-setembro-de-2003.>. Acesso em 29 set. 2020.

SALGADO, E. D.; VIOLIN, T. B. O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para as políticas públicas relativas ao direito da cidade e suas recentes alterações. Revista de Direito da Cidade, v. 9, p. 2, p. 603-625, 2017.

SOUZA, A. G; VIOTTO, A.; DONNINI, T (Orgs.). Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: avanços e desafios. São Paulo: GIFE/FGV Direito SP, 2020.

SPINK, P.; RAMOS, A. M. F. Rede Socioassistencial do SUAS: configurações e desafios. O Social em Questão, v. 19, n. 36, p. 285-310, 2016.

SPOSATI, A. A política de assistência social na cidade de São Paulo. São Paulo: Instituto Polis/PUC-SP, 2002.

Downloads

Publicado

2023-02-21

Como Citar

AGUILAR LARA, M. F. Interações socioestatais e instrumentos de ação pública: implementação do MROSC na assistência social de SP. Revista Agenda Política, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 233–258, 2023. DOI: 10.31990/agenda.2022.2.10. Disponível em: https://www.agendapolitica.ufscar.br/index.php/agendapolitica/article/view/671. Acesso em: 18 abr. 2024.