A trajetória do Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina sob suas características institucionais

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a trajetória do Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina sob a perspectiva das suas características institucionais. O enquadramento teórico da pesquisa trata da evolução dos conselhos de cultura federais, no Brasil, assim como as categorias de análise de conselhos de Buvinich. A investigação é classificada como qualitativa, com análise documental. O Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina, criado com a lei estadual 2975/61, tinha uma composição integralmente formada por atores governamentais. A composição governamental do conselho se perpetuou até 1996, quando passou a ser bipartite não paritário, com a sociedade civil sendo indicada por meio de instituições artísticas, culturais e científicas. Com a última alteração legal, em 2018, passou a integrar o sistema estadual de cultura, e, em alinhamento com as políticas públicas da União, sendo um conselho paritário e os representantes da sociedade civil indicados pelos seus pares. A primeira composição do conselho na década de 1960 tinha um alcance temático, composição meramente governamental e não vinculado e características consultivas e normativas, enquanto em sua última composição, em 2018, o conselho está inserido num alcance de políticas públicas (junto ao sistema estadual de cultura), composição bipartite paritário não vinculado com características consultivas, normativas, deliberativas e fiscalizadora. Portanto, a trajetória do Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina lança luzes sobre as possibilidades de abertura democrática destes importantes espaços de deliberação e formulação de políticas públicas.