La oficina judicial brasileña y negociaciones de servicios públicos
estudio de caso de la acción original n.1.773/DF
DOI:
https://doi.org/10.31990/agenda.2022.2.2Palabras clave:
negociaciones de servicio público, magistratura, subsidio de vivendaResumen
Este artículo propone un estudio de caso realizado a través del análisis cualitativo de los registros de la Acción Original n. 1773/DF (caso del subsidio de vivienda), presentando la cronología de los hechos procesales y la actuación de los principales actores institucionales involucrados en esta disputa salarial del Poder Judicial. Además, el artículo brinda un breve arreglo teórico susceptible de ser asociado a la descripción empírica, traduciendo conceptualmente el desenvolvimiento de esa acción. Partiendo de la noción de negociaciones de servicio público, se argumenta que la interacción entre la clase de los servidores públicos y los políticos es constitutiva de los estados constitucionales y, por tanto, parte fundamental para comprender la dinámica institucional entre los miembros del Poder Judicial y su órgano superior, el Supremo Tribunal Federal, así como su relación con el Poder Ejecutivo.
Citas
AJUFE – ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL. Nota de Esclarecimento. Brasília: AJUFE, 22 fev. 2018a. Disponível em: <https://www.ajufe.org.br/imprensa/notas-publicas/10415-nota-de-esclarecimento-2>. Acesso em: 09 fev. 2022.
AJUFE – ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL. Nota Oficial. Brasília: AJUFE, 22 fev. 2018b. Disponível em: <https://www.ajufe.org.br/imprensa/notas-publicas/10420-nota-oficial>. Acesso em: 09 fev. 2022.
ALVES, C. da M. S. P. Do caos remuneratório ao deliberativo? Uma análise das interações estabelecidas entre o STF e o CNJ na AO nº 1.773/DF (auxílio-moradia). Revista Publicum, Rio de Janeiro, v. 5, n. 1, p. 1-19, 2019. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/publicum/article/view/43174>. Acesso em: 10 fev. 2022.
ARANTES, R. B. Judiciário e Política. São Paulo: IDESP, Ed. Sumaré, 1997.
ARANTES, R. B. STF e Constituição policy-oriented. Suprema: revista de estudos constitucionais, Brasília, v. 1, n. 1, p. 299-342, jan./jun. 2021. Disponível em: <https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/26>. Acesso em: 10 fev. 2022.
ARGUELHES, D. W.; RIBEIRO, L. M. Ministocracia: O Supremo Tribunal individual e o processo decisório democrático brasileiro. Novos Estudos. CEBRAP. São Paulo, v. 37, n. 014, pp. 13-32, jan-abr., 2018. Disponível em: <http://novosestudos.com.br/produto/110/>. Acesso em: 10 fev. 2022.
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS. Agenda político-institucional. AJUFE 2017, 1º ed, Brasília, 2017. Disponível em: <https://www.ajufe.org.br/publicacoes/agenda-politico-institucional/7435-agenda-politico-institucional-2017>. Acesso em: 10 fev. 2022.
BRAGA et al. Petição Inicial. In: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Originária n. 1.773/DF. Relator: Luiz Fux. Brasília, 2013.
BRASIL. Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Brasília/DF, fev. 2022. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp35.htm>. Acesso em: 09 fev. 2022.
BRASIL. Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Brasília/DF, fev. 2022. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm>. Acesso em: 09 fev. 2022.
CARDOSO, L. Z. L. Uma espiral elitista de afirmação corporativa: blindagens e criminalizações a partir do imbricamento das disputas do sistema de justiça paulista com as disputas da política convencional. 336 p. Tese (doutorado) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo, 2017.
CARVALHO, J. M. de. A construção da ordem: a elite política imperial. Teatro de sombras: a política imperial. 15 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2021.
CARVALHO, A. D. Z. de. Juscorporativismo: os juízes e o judiciário na Assembleia Nacional Constituinte. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte, n. 114, pp. 31-77, jan./jun. 2017. Disponível em: <https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/424>. Acesso em: 10 fev. 2022.
DA ROS, L. Difícil hierarquia: a avaliação do Supremo Tribunal Federal pelos magistrados da base do Poder Judiciário no Brasil. Revista Direito GV, São Paulo, 9(1), p. 047-064, jan-jun, 2013. Disponível em: <https://direitosp.fgv.br/publicacoes/revista/artigo/dificil-hierarquia-avaliacao-supremo-tribunal-federal-pelos-magistrados-br>. Acesso em: 10 fev. 2022.
ENGELMANN, F. Sociologia do campo jurídico: juristas e usos do direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed, 2006.
ENGELMANN, F. Associativismo e Engajamento Político dos Juristas Após a Constituição de 1988. Revista Política Hoje, Vol. 18, n. 2, 2009. Disponível em: <https://periodicos.ufpe.br/revistas/politicahoje/article/view/3842>. Acesso em: 10 fev. 2022.
FUX, L. Decisão monocrática. In: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Originária n. 1.773/DF. Relator: Luiz Fux. Brasília, 18/09/2014, 2014.
FUX, L. Decisão monocrática. In: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Originária n. 1.773/DF. Relator: Luiz Fux. Brasília, 27/02/2018, 2018a.
FUX, L. Decisão monocrática. In: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Originária n. 1.773/DF. Relator: Luiz Fux. Brasília, 26/11/2018, 2018b.
HARADA, K. Orçamento e Autonomia financeira do poder judiciário. In: CONTI, José Maurício (org.). Poder judiciário: orçamento, gestão e políticas públicas. São Paulo: Almedina, 2017.
HEBLING, M. L. Estudo de Caso Em Ciência Política. Revista de Discentes de Ciência Política da UFSCAR. Vol.2, n.2, p. 70-83, 2014. Disponível em: <https://www.agendapolitica.ufscar.br/index.php/agendapolitica/article/view/42>. Acesso em: 10 fev. 2022.
HOOD, C.; LODGE, M. The politics of public service bargains: reward, competency, loyalty-and blame. Oxford: Oxford University Press, 2006.
JANOT, R. Parecer da Procuradoria-Geral da República. In: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Originária n. 1.773/DF. Relator: Luiz Fux. Brasília, 2014.
OLIVEIRA, F. L. de. O Supremo Tribunal Federal: Discurso Interno Versus Imagem Pública. In: BONELLI, Maria da Gloria...et al (org.). Profissões jurídicas, identidades e imagem pública. São Carlos: EdUFSCar, 2006.
OLIVEIRA, F. L. de. Justiça, profissionalismo e política: o STF e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2011.
OLIVEIRA, F. L de. Agenda suprema: interesses em disputa no controle de constitucionalidade das leis no Brasil. Tempo Social, revista de sociologia da USP, v. 28, n. 1, 2016. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/ts/article/view/106021>. Acesso em: 10 fev. 2022.
OLIVEIRA, F. L. de. A judicialização da política na transição democrática no Brasil (1979-1988). Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, Brasília, v. 1, n. 1, p. 214-240, jan./jun. 2021. Disponível em: <https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/23>. Acesso em: 10 fev. 2022.
SADEK, M. T. Magistrados: uma imagem em movimento. Rio de Janeiro: Editora: Editora FGV, 2006.
SILVA, V. A. da. Direito constitucional brasileiro. São Paulo: Edusp, 2021.
SILVEIRA, H. C. G; MACHADO, I. S; CRESPO, L. A. Direito e política na jurisdição constitucional brasileira: entre a potencialidade da defesa de direitos dos cidadãos e os limites da efetivação de pautas corporativas. Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano. Año XXII, Bogotá, PP. 231-252, 2016. Disponível em: <https://revistas-colaboracion.juridicas.unam.mx/index.php/anuario-derecho-constitucional/article/view/32787>. Acesso em: 10 fev. 2022.
TATE, C. N.; VALLINDER, T. (ed.). The global expansion of judicial power. New York: New York University Press, 1995.
TUSHNET, M. Constitutional Hardball. The John Marshall Law Review, v. 37, p. 523-553, 2004. Disponível em: <https://repository.law.uic.edu/lawreview/vol37/iss2/7/>. Acesso em: 10 fev. 2022.
VIEIRA, O. V. Supremocracia. Revista de Direito GV, São Paulo. p. 441-464 jul-dez. 2008. Disponível em: <https://direitosp.fgv.br/publicacoes/revista/artigo/supremocracia>. Acesso em: 10 fev. 2022.
WERNECK VIANNA, L. et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro, Revan: setembro de 1999.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Agenda Política

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Direito Autoral
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License o que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões da revista.
- Após a primeira publicação, o autor tem autorização para assumir contratos adicionais, independentes da revista, para a divulgação do trabalho por outros meios (ex: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), desde que feita a citação completa da mesma autoria e da publicação original.
- O autor de um artigo já publicado tem permissão e é estimulado a distribuir o seu trabalho on-line, sempre com as devidas citações da primeira edição.