Sistemas tributários como mecanismos (não) participativos
os casos do Brasil e dos Estados Unidos
DOI:
https://doi.org/10.31990/agenda.2021.2.6Palavras-chave:
imposto de renda, despesas tributárias, orçamento participativo, participação social, orçamento público, democraciaResumo
O artigo investiga os sistemas de imposto de renda brasileiro e americano para analisar como os gastos tributários podem atuar como um mecanismo de participação no orçamento público. A literatura sobre deduções para caridade e gastos tributários sugere que os sistemas tributários podem ter natureza de voto, no entanto, poucos estudos abordaram o tema. Assim, o artigo visa preencher essa lacuna teórica, explorando como os cidadãos podem expressar suas preferências ao governo por meio de deduções fiscais e propondo um framework para comparar as implicações de cada desenho institucional. Os dados mostraram que, ainda que de forma diferente, ambos os sistemas tributários permitem um certo grau de participação e resultam em modificações substanciais na maneira como os governos executam políticas públicas e gastam recursos públicos. A comparação dos casos indicou que o mesmo mecanismo pode ser mais ou menos participativo e que os gastos tributários devem ser analisados não apenas em termos de seus resultados financeiros, mas também em relação à sua influência na democracia.
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