Migration governance in the interiorisation programme for Venezuelans in the municipality of João Pessoa (PB)
DOI:
https://doi.org/10.14244/agenda.2023.2.8Keywords:
Migration Governance, Migration, Public Policies, Interiorization ProgramAbstract
This study aims to understand how migratory governance has taken place in the Venezuelan interiorization program of Operation Welcome in Brazil in the municipality of João Pessoa (PB). Since mid-2015, Venezuela has been experiencing a problematic situation, with political, economic and social crises that have worsened the living conditions of the population. As a result, there has been an increasingly widespread migration phenomenon, marked by mass displacement to various countries, including Brazil. In the country, Operação Acolhida (Operation Welcome) began to act in border planning, welcoming and internalizing Venezuelans, and can be observed from the logic of multi-level migratory governance. A qualitative, bibliographical and, above all, documentary research methodology will be used, delimiting the main national frameworks for migratory governance by analyzing primary sources such as technical reports, legislation, regulations and ordinances.
References
BICHIR. R. Governança Multinível. Boletim de análise político-institucional, n. 19, p. 49-55, 2018.
BRASIL, Decreto nº 50215, 1961. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-50215-28-janeiro-1961-389887-publicacaooriginal-1-pe.html:>. Acesso em 2 de novembro de 2021.
BRASIL. Lei Nº 13.445, de 24 de maio de 2017.
BRASIL. Portaria Interministerial Nº 9, de 14 de março de 2018. Disponível em: <http://www.in.gov.br/materia/- /asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/6653698/do1-2018-03-15-portaria- interministerial-n-9-de-14-de-marco-de-2018-6653694>. Acesso em 14 dez 2021.
CAPONIO, T.; PONZO, I. Multilevel governance between centralisation and local agency. In: CAPONIO, Tiziana; PONZO, Irene (orgs.). Coping with Migrants and Refugees: Multilevel Governance across the EU. London: Routledge, p. 219-230, 2022.
CASA CIVIL. Ata da 2ª reunião do Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, 2018. Disponível em: <https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/comite-federal-de-assistencia-emergencial/arquivos-das-atas-cfae/anexo_2488504_ata_2a_reuniao_cfae.pdf>. Acesso em 3 de novembro de 2021.
CAVALCANTI, L; OLIVEIRA, T.; SILVA, B. G. Relatório Anual 2021 – 2011-2020: Uma década de desafios para a imigração e o refúgio no Brasil. Série Migrações. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. Brasília, DF: OBMigra, 2021. Disponível em: <https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/Obmigra_2020/Relat%C3%B3rio_Anual/Relato%CC%81rio_Anual_-_Completo.pdf>. Acesso em 20 set. 2023.
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Atividade em João Pessoa. Disponível em: <http://escola.mpu.mp.br/h/rede-de-capacitacao-a-refugiados-e-migrantes/atividade-em-joao-pessoa>. Acesso em: 2 dez 2021.
INFORME DE INTERIORIZAÇÃO. Fevereiro de 2023. Disponível em: <https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acolhida/transparencia/informativos/informe-de-interiorizacao-novembro-2021_211209_180211.pdf/view>. Acesso em 14 de março de 2023.
JAROCHINSKI-SILVA, J. C.; BAENINGER, R. O êxodo venezuelano como fenômeno da migração Sul-Sul. REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, v. 29, n. 63, p. 123–139, set. 2021.
KUNZ, R.; LAVENEX, S.; PANIZZON, M. Introduction: governance through partnerships in international migration. In: KUNZ, R.; LAVENEX, S.; PANIZZON, M. Multilayered Migration Governance: the promise of partnership. Londres: Routledge, 2011.
MIGRACIDADES. Relatório de diagnóstico. Disponível em: <https://www.ufrgs.br/migracidades/wp-content/uploads/2021/02/Migracidades%E2%80%93Paraiba.pdf>. Acesso em 14 de março de 2023.
OIM. Governança Migratória Local: Ferramentas e Métodos. Brasília: Organização internacional para as Migrações, 2022.
ORIGUELA, D. A. A atuação do intérprete comunitário junto às comunidades migrantes no Brasil. In: LIMA. E.; PISETTA L.R, VERAS. V. E por falar em tradução. organização. – Bauru, SP: Canal 6, 2021.
PACÍFICO, A.; SILVA, S. A cooperação como instrumento para fortalecer a integração de migrantes forçados venezuelanos na Paraíba em 2018. Monções – Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v. 8, n. 16, 2020.
PANIZZON, M; RIEMSDIJK, M. Introduction to Special issue: ‘migration governance in an era of large movements: a multi-level approach’. Journal of Ethnic and Migration Studies, v. 45, n. 8, p. 1225-1241, 2019.
PARAÍBA. Disponível em: <https://paraiba.pb.gov.br/noticias/sedh-realiza-curso-de-formacao-em-direitos-humanos-e-a-questao-imigratoria>. Acesso em 20 dez. 2021.
PARAÍBA. Disponível em: Disponível em: <https://paraiba.pb.gov.br/noticias/paraiba-recebe-selo-migracidades-2021-da-organizacao-internacional-para-as-migracoes-e-da-ufrgs#:~:text=O%20Governo%20da%20Para%C3%ADba%20recebeu,Grande%20do%20Sul%20(UFRGS)>. Acesso em 20 dez. 2021.
PIATTONI, S. Multi-level Governance: A Historical and Conceptual Analysis. European Integration, v. 31, n. 2, p. 163-180, 2009.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Relatório trimestral, Comitê Federal de Assistência Emergencial, 2018a. Disponível em: <https://www.gov.br/casacivil/ptbr/acolhida/transparencia/relatorios/1o-relatorio-geral-operacao-acolhida.pdf/@@download/file/1%C2%BA%20Relat%C3%B3rio%20Geral%20Opera%C3%A7%C3%A3o%20Acolhida.pdf>. Acesso em 3 de nov. 2021.
R4V. Refugiados y migrantes venezolanos en la región, noviembre 2021. Disponível em: <https://www.r4v.info/es/document/r4v-america-latina-y-el-caribe-refugiados-y-migrantes-venezolanos-en-la-region-noviembre-1>. Acesso em 20 dez. 2021.
DO VALE ROCHA, G; RIBEIRO, N. Fluxo migratório venezuelano no Brasil: análise e estratégias. Revista Jurídica da Presidência Brasília, v. 20 n. 122, p. 541-563, 2019.
SALGADO, T. Venezuela na encruzilhada. Acervo online Le Monde Diplomatique Brasil. 30 jan. 2019. Disponível em: <https://diplomatique.org.br/venezuela-na-encruzilhada/>. Acesso em 20 set. 2023.
DA FROTA SIMÕES, G. et al. Perfil sociodemográfico e laboral da imigração venezuelana no Brasil. Brasília: Conselho Nacional de Imigração- CNIg, 2017.
THOUEZ, C. Strengthening migration governance: the UN as “wingman”. Journal of Ethnic and Migration Studies, v. 45, n. 8, p. 1242-1257, 2019.
TORRES, R. Imigrantes e refugiados venezuelanos na Paraíba: aspectos para o desenvolvimento da política migratória em nível local. (Tese de Doutorado) - Universidade Federal da Paraíba, 2019.
VAZ, A. C. A crise venezuelana como fator de instabilidade regional: perspectivas sobre seu transbordamento nos espaços fronteiriços. Centro de Estudos Estratégicos do Exército:Análise Estratégica, v.3, n. 3, p.1-7, 2016.
XAVIER, Fernando César Costa. A interiorização como um direito social universalizável. Revista Direito GV, v. 17, n. 1, 2021.
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