Atenção governamental e políticas públicas no Brasil
Painel de Legislação Ambiental
DOI:
https://doi.org/10.14244/agenda.2023.2.5Palavras-chave:
Agenda Governamental, Meio Ambiente, Modelo do Equilíbrio Pontuado, BiodiversidadeResumo
O artigo buscou entender a trajetória e a movimentação das políticas públicas ambientais brasileiras, sob a ótica da atenção governamental federal, no período de 1992 a 2012. O recorte temporal compreende um momento em que a discussão ambiental estava em voga no país, visto que este foi palco de duas importantes conferências internacionais, as chamadas: Rio-92 e Rio+20; bem como de mudanças institucionais relevantes na área. Para atingir tal objetivo, utilizou-se como objeto o “Painel de Legislação Ambiental”, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, para aplicação do Modelo do Equilíbrio Pontuado, desenvolvido por Baumgartner e Jones. Tal modelo se organiza a partir de uma metodologia de análise de conteúdo e propõe o uso de “unidades de codificação” para a apreciação de documentos textuais, a fim de caracterizar similaridades e diferenças entre políticas públicas analisadas, identificando o grau de prioridade que cada assunto recebeu em um determinado período. Para o exame do Painel optou-se pelos atos normativos como indicadores para medir as prioridades dos governantes e demais atores, pois tais instrumentos explicitam o conjunto de esforços destes com relação a proposição, discussão e aprovação de políticas públicas ambientais. A partir da aplicação da metodologia, concluiu-se que a agenda ambiental de maior atenção governamental foi a da "Biodiversidade", visto que está em evidência na produção normativa de todos os atores investigados: Poder Executivo, Poder Legislativo e Administração Pública Indireta.
Referências
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BAUMGARTNER, F. R.; JONES, B. D. Agendas and Instability in American Politics. 2ª Ed. Chicago: University of Chicago Press, 2010.
BAUMGARTNER, F. R.; JONES, B. D.; WILKERSON, J. D. Comparative Studies of Policy Dynamics. Comparative Political Studies, v. 44, n. 8, p. 947-972, 2011.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento: Agenda 21. Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 1995. Disponível em: <https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/528199/mod_resource/content/0/Agenda%2021.pdf>. Acesso em: 14 fev. 2023.
CAMPOS, M. Eco-92. Mundo Educação, 2022.
CAPELLA, A. C. N. Formação da Agenda Governamental: Perspectivas teóricas. Trabalho apresentado no XXIX Encontro Anual de ANPOCS, 2005. Disponível em: <https://d1wqtxts1xzle7.cloudfront.net/39948027/Anpocs2005-with-cover-page-v2.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2021.
COMISSÃO Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD). Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1988.
CONVENTION on Biological Diversity. Country Profiles: Brasil - Main Details. 2021. Disponível em: <https://www.cbd.int/countries/profile/?country=br#facts>. Acesso em: 14 fev. 2023.
DUARTE, C. P. Entre Renováveis e Não Renováveis: O setor de energia na agenda governamental brasileira entre 1995 e 2014. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal de São Carlos. São Carlos, 2021.
DYE, T. R. Understanding Public Policy. 14ª Ed. Estados Unidos: Pearson, 2013.
FARIA, C. Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). InfoEscola, 2023. Disponível em: <https://www.infoescola.com/biologia/convencao-sobre-diversidade-biologica-cdb/>. Acesso em: 14 fev. 2023.
GANEM, R. S. Conservação da Biodiversidade: Legislação e Políticas Públicas. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011. Disponível em: . Acesso em: 14 fev. 2023.
HOCHMAN, G.; ARRETCHE, M. T. S.; MARQUES, E. Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007.
HOWLETT, M.; RAMESH, M.; PERL, A. Política Pública: Seus ciclos e subsistemas – uma abordagem integral. 3ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
KINGDON, J. W. Agendas, Alternatives, and Public Policies. 2ª Ed. Harlow: Pearson, 2013.
MASSUCHIN, M. G.; CERVI, E. U. As políticas públicas ambientais no jornal Gazeta do Povo: Como se dá a cobertura das ações governamentais para o meio ambiente. Estudos em Jornalismo e Mídia, v. 7, n. 2, p. 318-331, 2010.
OECO. O que são as Metas de Aichi. O Eco, 24 out. 2014. Disponível em: <https://oeco.org.br/dicionario-ambiental/28727-o-que-sao-as-metas-de-aichi/>. Acesso em: 14 fev. 2023.
SECCHI, L. Políticas Públicas: Conceitos, esquema de análise, casos práticos. 2a. Ed. São Paulo: Cengage Learning, 2013.
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