Atenção governamental e políticas públicas no Brasil

Painel de Legislação Ambiental

Resumo

O artigo buscou entender a trajetória e a movimentação das políticas públicas ambientais brasileiras, sob a ótica da atenção governamental federal, no período de 1992 a 2012. O recorte temporal compreende um momento em que a discussão ambiental estava em voga no país, visto que este foi palco de duas importantes conferências internacionais, as chamadas: Rio-92 e Rio+20; bem como de mudanças institucionais relevantes na área. Para atingir tal objetivo, utilizou-se como objeto o “Painel de Legislação Ambiental”, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, para aplicação do Modelo do Equilíbrio Pontuado, desenvolvido por Baumgartner e Jones. Tal modelo se organiza a partir de uma metodologia de análise de conteúdo e propõe o uso de “unidades de codificação” para a apreciação de documentos textuais, a fim de caracterizar similaridades e diferenças entre políticas públicas analisadas, identificando o grau de prioridade que cada assunto recebeu em um determinado período. Para o exame do Painel optou-se pelos atos normativos como indicadores para medir as prioridades dos governantes e demais atores, pois tais instrumentos explicitam o conjunto de esforços destes com relação a proposição, discussão e aprovação de políticas públicas ambientais. A partir da aplicação da metodologia, concluiu-se que a agenda ambiental de maior atenção governamental foi a da "Biodiversidade", visto que está em evidência na produção normativa de todos os atores investigados: Poder Executivo, Poder Legislativo e Administração Pública Indireta.