Municipal Financial Assessment of Fortaleza under the Fortaleza 2040 Plan
challenges in subnational fiscal management
DOI:
https://doi.org/10.31990/agenda.2022.1.8Keywords:
Municipal Master Plan, Regional Fiscal Budget, Municipal Pension SystemAbstract
In view of the planning structure of subnational municipal agents to achieve long-term objectives, it is recognized that they face challenges that require them to combine urban development strategies that ensure municipal growth with the promotion of balanced public accounts. In attention to the importance of planning at the municipal level, this work aimed to ascertain the public finances of Fortaleza based on the guidelines brought by the Fortaleza 2040 Plan. A descriptive study was carried out, based on the expenses presented by the budget laws regarding the purposes established by this plan. Therefore, the tendency of accelerated growth of the municipal social security deficit was verified. In order to improve the results of the expense calculation, the impact parameters of the current social security deficit were estimated, and a forecast model was proposed until the consolidation period of the plan. The results show that the reduction in expenses for the realization of the plan will be severely impacted by the result of the actuarial balance of Fortaleza.
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