Ciclos eleitorais em governos locais
uma análise sobre a competência municipal dos serviços de saneamento
DOI:
https://doi.org/10.14244/agenda.2023.3.7Palavras-chave:
Saneamiento, Ciclos electorales, Prestación local, Gobiernos localesResumo
O setor de saneamento básico enfrenta diversos desafios relacionados ao cumprimento de metas ambientais, melhoria das condições sociais, otimização de recursos econômicos, competência dos prestadores e processo de regionalização, bem como fatores políticos, devido ao papel dos gestores públicos na administração de recursos. Neste estudo, objetivou-se analisar os efeitos dos ciclos eleitorais e outros determinantes nas despesas de exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em governos locais. Nesse propósito, utilizaram-se dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento e a modelagem de dados em painel para analisar o período de 2012 a 2020, que incluiu três eleições municipais (2012, 2016 e 2020). Os resultados revelam a presença de ciclos políticos eleitorais em governos locais, sendo que municípios de pequeno porte apresentaram um gasto médio maior em saneamento em comparação aos municípios de grande porte. Esses achados contribuem para a compreensão do cenário nacional dos serviços de saneamento básico no Brasil, especialmente no contexto das discussões sobre competência e regionalização desses serviços, auxiliando na formulação de políticas públicas.
Referências
ABANYIE, S. K.; AMUAH, E. E. Y.; DOUTI, N. B.; ANTWI, M. N.; FEI-BAFFOE, B.; AMADU, C. C. Sanitation and waste management practices and possible implications on groundwater quality in peri urban areas, Doba and Nayagenia, northeastern Ghana. Environmental Challenges, v. 8, p. 100546, 2022. Disponível em: <https://doi.org/10.1016/J.ENVC.2022.100546>. Acesso em: 17 set. 2022.
AGOVINO, M.; D’UVA, M.; GAROFALO, A.; MARCHESANO, K. Waste management performance in Italian provinces: Efficiency and spatial effects of local governments and citizen action. Ecological Indicators, v. 89, 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.1016/j.ecolind.2018.02.045>. Acesso em: 19 jul. 2024.
ÅKERMAN, J. Political economic cycles. Kyklos, v. 1, 1947. Disponível em: <https://doi.org/10.1111/j.1467-6435.1947.tb00420.x>. Acesso em: 19 jul. 2024.
ALESINA, A. Macroeconomic Policy in a Two-Party System as a Repeated Game. The Quarterly Journal of Economics, v. 102, no 3, 1987. Disponível em: <https://doi.org/10.2307/1884222>. Acesso em: 19 jul. 2024.
ARELLANO, M.; BOVER, O. Another look at the instrumental variable estimation of error-components models. Journal of Econometrics, v. 68, n. 1, p. 29–51, 1995. Disponível em: <https://doi.org/10.1016/0304-4076(94)01642-D>. Acesso em: 8 abr. 2023.
BARTOLUZZIO, A. I. S. S.; ANJOS, L. C. M. dos. Ciclos Políticos e Gestão Fiscal nos Municípios Brasileiros. Revista de Administração Contemporânea, v. 24, n. 2, p. 167–180, 2020. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-65552020000200167&tlng=pt>. Acesso em: 8 jun. 2021.
BENITO, B.; GUILLAMÓN, M. D.; MARTÍNEZ-CÓRDOBA, P. J.; RÍOS, A. M. Influence of selected aspects of local governance on the efficiency of waste collection and street cleaning services. Waste Management, v. 126, p. 800–809, 2021. Disponível em: <https://doi.org/10.1016/j.wasman.2021.04.019>. Acesso em: 14 jun. 2021.
BENITO, B.; GUILLAMÓN, M.-D.; RÍOS, A.-M. The electoral budget cycle on municipal waste collection expenditure. Applied Economics, v. 49, n. 41, p. 4161–4179, 2017. Disponível em: <https://doi.org/10.1080/00036846.2016.1276278>. Acesso em: 19 jul. 2024.
BLUNDELL, R.; BOND, S. Initial conditions and moment restrictions in dynamic panel data models. Journal of Econometrics, v. 87, no 1, p. 115–143, 1998. Disponível em: <https://doi.org/10.1016/S0304-4076(98)00009-8>. Acesso em: 8 abr. 2023.
BORGES, M. C. P.; ABREU, S. B.; LIMA, C. H. R.; CARDOSO, T.; YONAMINE, S. M.; ARAUJO, W. D. V.; SILVA, P. R. S.; MACHADO, V. B.; MORAES, V.; SILVA, T. J. B.; REIS, V. A.; SANTOS, J. V. R.; REIS, M. L.; CANAMARY, É. A.; VIEIRA, G. C.; MEIRELES, S. The Brazilian National System for Water and Sanitation Data (SNIS): Providing information on a municipal level on water and sanitation services. Journal of Urban Management, 2022. Disponível em: <https://linkinghub.elsevier.com/retrieve/pii/S222658562200070X>. Acesso em: 17 set. 2022.
BOROOAH, V. Public Choice: an Overview, 2005.MPRA Paper 19835, University Library of Munich, Germany. Disponível em: <https://ideas.repec.org/p/pra/mprapa/19835.html>. Acesso em: 19 jul. 2024.
BRASIL. Lei no 11.445, de 2007. Brasil: [s. n.], 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/L11445compilado.htm>. Acesso em: 1 out. 2022.
CIPULLO, D.; RESLOW, A. Electoral cycles in macroeconomic forecasts. Journal of Economic Behavior & Organization, v. 202, p. 307–340, 2022. Disponível em: <https://doi.org/10.1016/J.JEBO.2022.08.016>. Acesso em: 26 set. 2022.
COSTA, F. M. da; LEÃO, F. H. F. C. Gerenciamento de resultados e ciclo eleitoral em municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, v. 55, n. 3, p. 697–715, 2021. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0034-761220200112>. Acesso em: 26 set. 2022.
COSTA, E. V. Políticas públicas de saneamento: uma análise entre investimento e mortalidade infantil no Brasil (2009 - 2019). Revista Debates em Economia Aplicada – REDEA, v. 3, no 1, p. 1–24, 2023. Disponível em: <https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/redea/article/view/7320>. Acesso em: 19 jul. 2024.
DIAGNÓSTICO TEMÁTICO SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. Ministério do Desenvvimento Regional Secretaria Nacional de Saneamento. [S. l.: s. n.], 2022. Disponível em: . Acesso em: 19 jul. 2024.
DÍAZ-VILLAVICENCIO, G.; DIDONET, S. R.; DODD, A. Influencing factors of eco-efficient urban waste management: Evidence from Spanish municipalities. Journal of Cleaner Production, v. 164, 2017. Disponivel em: <https://doi.org/10.1016/j.jclepro.2017.07.064>. Acesso em: 26 set. 2022.
DIEP, L.; MARTINS, F. P.; CAMPOS, L. C.; HOFMANN, P.; TOMEI, J.; LAKHANPAUL, M.; PARIKH, P. Linkages between sanitation and the sustainable development goals: A case study of Brazil. Sustainable Development, v. 29, n. 2, p. 339–352, 2021. Disponível em: <https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1002/sd.2149>. Acesso em: 26 set. 2022.
DOWNS, A. An Economic Theory of Political Action in a Democracy. Journal of Political Economy, v. 65, n. 2, 1957. Disponível em: <https://doi.org/10.1086/257897>. Acesso em: 26 set. 2022.
DRAZEN, A.; ESLAVA, M. Electoral Manipulation via Expenditure Composition: Theory and Evidence. Working Paper Series, 2005. Disponível em: <http://www.nber.org/papers/w11085>. Acesso em: 26 set. 2022.
FAN, X.; YU, B.; CHU, Z.; CHU, X.; HUANG, W. chiao; ZHANG, L. A stochastic frontier analysis of the efficiency of municipal solid waste collection services in China. Science of the Total Environment, v. 743, p. 140707, 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.1016/j.scitotenv.2020.140707>. Acesso em: 15 jun. 2021.
FERNÁNDEZ-ARACIL, P.; ORTUÑO-PADILLA, A.; MELGAREJO-MORENO, J. Factors related to municipal costs of waste collection service in Spain. Journal of Cleaner Production, v. 175, 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.1016/j.jclepro.2017.12.116>. Acesso em: 26 set. 2022.
FOTIO, H. K.; NGUEA, S. M. Access to water and sanitation in Africa: Does globalization matter? International Economics, v. 170, p. 79–91, 2022. Disponível em: <https://doi.org/10.1016/J.INTECO.2022.02.005>. Acesso em: 17 set. 2022.
GONÇALVES, L. G.; FUNCHAL, B.; BEZERRA FILHO, J. E. A influência dos ciclos políticos nos investimentos públicos em infraestrutura: um estudo nos estados brasileiros no período de 2003 a 2014. Revista de Administração Pública, v. 51, n 4, p. 462–481, 2017. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0034-7612156337>. Acesso em: 17 set. 2022.
GONÇALVES, T. J. C.; OLIVEIRA , E. M. S. M.; PAULINO, G. S.; LIMA, S. C.; MÓL, A. L. R. A influência dos ciclos político-orçamentários e das ideologias partidárias na despesa com pessoal dos estados brasileiros. Contabilidade Vista & Revista, v. 33, n. 3, p. 205–226, 2023. doi: 10.22561/cvr.v33i3.7581. Disponível em: <https://revistas.face.ufmg.br/index.php/contabilidadevistaerevista/article/view/7581>. Acesso em: 19 jul. 2024.
GUERRINI, A.; CARVALHO, P.; ROMANO, G.; CUNHA MARQUES, R.; LEARDINI, C. Assessing efficiency drivers in municipal solid waste collection services through a non-parametric method. Journal of Cleaner Production, v. 147, 2017. Disponível em: <https://doi.org/10.1016/j.jclepro.2017.01.079>. Acesso em: 17 set. 2022.
HIBBS, D. A. Political Parties and Macroeconomic Policy. American Political Science Review, v. 71, n. 04, 1977. Disponível em: <https://doi.org/10.2307/1961490>. Acesso em: 17 set. 2022.
KALECKI, M. Political Aspects of Full Employment. The Political Quarterly, v. 14, n. 4, 1943. Disponível em: <https://doi.org/10.1111/j.1467-923X.1943.tb01016.x>. Acesso em: 19 jul. 2024.
KAZMIRCZAK, G. J. Influência dos ciclos políticos na eficiência dos gastos públicos em educação. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2020. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/216393>. Acesso em: 19 jul. 2024.
KRESCH, E. P.; SCHNEIDER, R. Political determinants of investment in water and sanitation: Evidence from Brazilian elections. Economics Letters, v. 189, p. 109041, 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.1016/J.ECONLET.2020.109041>. Acesso em: 25 set. 2022.
LE MOGLIE, M.; TURATI, G. Electoral cycle bias in the media coverage of corruption news. Journal of Economic Behavior & Organization, v. 163, p. 140–157, 2019. Disponível em: <https://doi.org/10.1016/J.JEBO.2019.05.005>. Acesso em: 26 set. 2022.
LLANQUILEO-MELGAREJO, P.; MOLINOS-SENANTE, M. Evaluation of economies of scale in eco-efficiency of municipal waste management: an empirical approach for Chile. Environmental Science and Pollution Research, v. 28, n.. 22, 4 jun. 2021. Disponível em: <https://doi.org/10.1007/s11356-021-12529-1>. Acesso em: 26 set. 2022.
MARTINEZ, L. A theory of political cycles. Journal of Economic Theory, v. 144, n. 3, p. 1166–1186, 2009. Disponível em: <https://doi.org/10.1016/j.jet.2008.10.006>. Acesso em: 8 jun. 2021.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR. Panorama do Saneamento Básico no Brasil 2021. Brasília: [s. n.], 2021.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR. SNIS. 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/sinisa-1>. Acesso em: 2 set. 2024.
NASIM, N.; EL-ZEIN, A.; THOMAS, J. A review of rural and peri-urban sanitation infrastructure in South-East Asia and the Western Pacific: Highlighting regional inequalities and limited data. International Journal of Hygiene and Environmental Health, v. 244, p. 113992, 2022. Disponível em: <https://doi.org/10.1016/J.IJHEH.2022.113992>. Acesso em: 17 set. 2022.
NORDHAUS, W. D. The Political Business Cycle. The Review of Economic Studies, v. 42, n. 2, 1975. Disponível em: <https://doi.org/10.2307/2296528>. Acesso em: 17 set. 2022.
OLIVEIRA, T. M. G.; DALL’ASTA, D.; ZONATTO, V. C. S.; MARTINS, V. A. Gestão Fiscal Municipal: uma análise sob a ótica do federalismo fiscal e dos ciclos políticos nos governos locais. Administração Pública e Gestão Social, 2021. Disponível em: <https://doi.org/10.21118/apgs.v13i4.11770>. Acesso em: 17 set. 2022.
PEREIRA, D. M. V. G.; RODRIGUES, J. M.; DANTAS, J. A. Influência dos Ciclos Político-Orçamentários na Política de Investimentos das Companhias Estatais de Saneamento Listadas. Revista de Contabilidade da UFBA, v. 17, p. e2308, 23 ago. 2023. Disponível em: <https://doi.org/10.9771/rcufba.v17i1.56018>. Acesso em: 17 set. 2022.
PERSSON, T.; TABELLINI, G. Macroeconomic Policy, Credibility and Politics. New York: Harwood Academic Publishers, 1990.
PHILIPS, A. Q. Just in time: Political policy cycles of land reform. Politics, v. 40, n. 2, p. 207–226, 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.1177/0263395719859459>. Acesso em: 17 set. 2022.
POTRAFKE, N. Electoral cycles in perceived corruption: International empirical evidence. Journal of Comparative Economics, v. 47, n.1, p. 215–224, 2019. Acesso em: 17 set. 2022. Disponível em: <https://doi.org/10.1016/J.JCE.2018.11.003>. Acesso em: 26 set. 2022.
PRIOR, D.; MARTÍN-PINILLOS-CASTELLANOS, I.; PÉREZ-LÓPEZ, G.; ZAFRA-GÓMEZ, J. L. Cost efficiency and financial situation of local governments in the Canary Isles during the recession. Revista de Contabilidad-Spanish Accounting Review, v. 22, n. 2, p. 129–144, 2019. Disponível em: <https://doi.org/10.6018/rcsar.376091>. Acesso em: 26 set. 2022.
QUEIROZ, D. B. Composição dos gastos públicos e resultados eleitorais: um estudo nos municípios brasileiros. 2015. 132 f., il. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis) - Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015. Disponível em: <https://doi.org/10.26512/2015.11.T.19215>. Acesso em: 26 set. 2022.
REVORÊDO, C. R. D. S. C.; SILVA, M. C. da; SILVA, J. D. G. da; LIBONATI, J. J. Explanatory factors for the budget expenditure effectiveness in Brazilian City. Journal Globalization, Competitiveness and Governability, v. 15, n. 1, p. 71–87, 2021. Disponível em: <https://doi.org/10.3232/GCG.2021.V15.N1.03>. Acesso em: 26 set. 2022.
ROCHA, T. C.; ARAÚJO, J. M.; BRUNOZI JÚNIOR, A. C. Determinantes orçamentários, políticos e socioeconômicos da sucessão-partidária: estudos sobre o comportamento eleitoral em municípios brasileiros. Advances in Scientific and Applied Accounting, 2021. Disponível em: <https://doi.org/10.14392/asaa.2021140302>. Acesso em: 26 set. 2022.
ROCHA NETO, J. M. O desafio do federalismo brasileiro no saneamento básico. Interações (Campo Grande), p. 441– 456, 2022. Disponível em: <https://doi.org/10.20435/inter.v23i2.2998>. Acesso em: 26 set. 2022.
ROGOFF, K. Equilibrium Political Budget Cycles. The American Economic Review, v. 80, n. 1, p. 21–36, 1990. Disponível em: <http://www.jstor.org/stable/2006731>. Acesso em: 26 set. 2022.
ROGOFF, K.; SIBERT, A. Elections and Macroeconomic Policy Cycles. The Review of Economic Studies, v. 55, n. 1, 1988. Disponível em: <https://doi.org/10.2307/2297526>. Acesso em: 26 set. 2022.
ROMANO, G.; MASSERINI, L.; LOMBARDI, G. V. Environmental performance of waste management: Impacts of corruption and public maladministration in Italy. Journal of Cleaner Production, v. 288, 2021. Disponível em: <https://doi.org/10.1016/j.jclepro.2020.125521>. Acesso em: 8 abr. 2023.
ROMANO, G.; MOLINOS-SENANTE, M. Factors affecting eco-efficiency of municipal waste services in Tuscan municipalities: An empirical investigation of different management models. Waste Management, v. 105, p. 384–394, 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.1016/j.wasman.2020.02.028>. Acesso em: 8 jun. 2021.
SAMPAIO, P. R. P.; SAMPAIO, R. S. R. The challenges of regulating water and sanitation tariffs under a three-level shared-authority federalism model: The case of Brazil. Utilities Policy, v. 64, p. 101049, 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.1016/J.JUP.2020.101049>. Acesso em: 8 abr. 2023.
SANTOS, P. H. P.; WAKIM, V. R.; FERNANDES, C. I. P. Ciclos políticos eleitorais: há influência das eleições municipais sobre a execução orçamentária dos municípios mineiros? Contabilidade Gestão e Governança, v. 24, n. 2, p. 239–255, 2021. Disponível em: <https://doi.org/10.51341/1984-3925_2021v24n2a6>. Acesso em: 8 abr. 2023.
SUZART, J. A. S.; ZUCCOLOTTO, R.; ROCHA, D. G. da. Federalismo fiscal e as transferências intergovernamentais: um estudo exploratório com os municípios brasileiros. Advances in Scientific and Applied Accounting, v. 11, n. 1, p. 127–145, 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.14392/asaa.2018110107>. Acesso em: 8 abr. 2023.
SWIANIEWICZ, P.; KURNIEWICZ, A.; KALCHEVA, D. The Political Budget Cycle in Earmarked Taxes for Local Public Services: A Comparison of Poland and Bulgaria. Journal of Comparative Policy Analysis: Research and Practice, v. 21, n. 5, p. 463–480, 2019. Disponível em: <https://doi.org/10.1080/13876988.2019.1594775>. Acesso em: 8 abr. 2023.
VIDEIRA, R. A.; MATTOS, E. Ciclos políticos eleitorais e a interação espacial de políticas fiscais entre os municípios brasileiros. Economia Aplicada, v. 15, n. 2, 2011. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S1413-80502011000200005>. Acesso em: 8 abr. 2023.
WOOLDRIDGE, J. M. Introductory Econometrics: A Modern Approach. 5. ed. [S. l.]: Cengage learning, 2013.
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