Magistratura Brasileira e Negociações de Serviço Público

estudo de caso da Ação Originária n. 1773/ DF

Autores

  • Vinícius Naguti Resende USP

DOI:

https://doi.org/10.31990/agenda.2022.2.2

Palavras-chave:

negociações de serviço público, magistratura, auxílio-moradia

Resumo

Este artigo propõe um estudo de caso realizado através da análise qualitativa dos autos da Ação Originária n. 1773/DF (caso do auxílio-moradia), apresentando a cronologia dos eventos processuais e a atuação dos principais atores institucionais envolvidos nessa disputa remuneratória da magistratura. Em complemento, o artigo fornece um breve arranjo teórico capaz de associar-se à descrição empírica, traduzindo conceitualmente os desdobramentos da referida ação. Partindo da noção de negociações de serviço público, sustenta-se que a interação entre a classe dos servidores públicos e dos políticos é constitutiva dos Estados constitucionais e, por isso, parte fundamental para a compreensão da dinâmica institucional entre os membros do Poder Judiciário e seu órgão de cúpula, o Supremo Tribunal Federal, bem como a relação deste com o Poder Executivo.

Referências

AJUFE – ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL. Nota de Esclarecimento. Brasília: AJUFE, 22 fev. 2018a. Disponível em: <https://www.ajufe.org.br/imprensa/notas-publicas/10415-nota-de-esclarecimento-2>. Acesso em: 09 fev. 2022.

AJUFE – ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL. Nota Oficial. Brasília: AJUFE, 22 fev. 2018b. Disponível em: <https://www.ajufe.org.br/imprensa/notas-publicas/10420-nota-oficial>. Acesso em: 09 fev. 2022.

ALVES, C. da M. S. P. Do caos remuneratório ao deliberativo? Uma análise das interações estabelecidas entre o STF e o CNJ na AO nº 1.773/DF (auxílio-moradia). Revista Publicum, Rio de Janeiro, v. 5, n. 1, p. 1-19, 2019. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/publicum/article/view/43174>. Acesso em: 10 fev. 2022.

ARANTES, R. B. Judiciário e Política. São Paulo: IDESP, Ed. Sumaré, 1997.

ARANTES, R. B. STF e Constituição policy-oriented. Suprema: revista de estudos constitucionais, Brasília, v. 1, n. 1, p. 299-342, jan./jun. 2021. Disponível em: <https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/26>. Acesso em: 10 fev. 2022.

ARGUELHES, D. W.; RIBEIRO, L. M. Ministocracia: O Supremo Tribunal individual e o processo decisório democrático brasileiro. Novos Estudos. CEBRAP. São Paulo, v. 37, n. 014, pp. 13-32, jan-abr., 2018. Disponível em: <http://novosestudos.com.br/produto/110/>. Acesso em: 10 fev. 2022.

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS. Agenda político-institucional. AJUFE 2017, 1º ed, Brasília, 2017. Disponível em: <https://www.ajufe.org.br/publicacoes/agenda-politico-institucional/7435-agenda-politico-institucional-2017>. Acesso em: 10 fev. 2022.

BRAGA et al. Petição Inicial. In: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Originária n. 1.773/DF. Relator: Luiz Fux. Brasília, 2013.

BRASIL. Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Brasília/DF, fev. 2022. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp35.htm>. Acesso em: 09 fev. 2022.

BRASIL. Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Brasília/DF, fev. 2022. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm>. Acesso em: 09 fev. 2022.

CARDOSO, L. Z. L. Uma espiral elitista de afirmação corporativa: blindagens e criminalizações a partir do imbricamento das disputas do sistema de justiça paulista com as disputas da política convencional. 336 p. Tese (doutorado) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo, 2017.

CARVALHO, J. M. de. A construção da ordem: a elite política imperial. Teatro de sombras: a política imperial. 15 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2021.

CARVALHO, A. D. Z. de. Juscorporativismo: os juízes e o judiciário na Assembleia Nacional Constituinte. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte, n. 114, pp. 31-77, jan./jun. 2017. Disponível em: <https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/424>. Acesso em: 10 fev. 2022.

DA ROS, L. Difícil hierarquia: a avaliação do Supremo Tribunal Federal pelos magistrados da base do Poder Judiciário no Brasil. Revista Direito GV, São Paulo, 9(1), p. 047-064, jan-jun, 2013. Disponível em: <https://direitosp.fgv.br/publicacoes/revista/artigo/dificil-hierarquia-avaliacao-supremo-tribunal-federal-pelos-magistrados-br>. Acesso em: 10 fev. 2022.

ENGELMANN, F. Sociologia do campo jurídico: juristas e usos do direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed, 2006.

ENGELMANN, F. Associativismo e Engajamento Político dos Juristas Após a Constituição de 1988. Revista Política Hoje, Vol. 18, n. 2, 2009. Disponível em: <https://periodicos.ufpe.br/revistas/politicahoje/article/view/3842>. Acesso em: 10 fev. 2022.

FUX, L. Decisão monocrática. In: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Originária n. 1.773/DF. Relator: Luiz Fux. Brasília, 18/09/2014, 2014.

FUX, L. Decisão monocrática. In: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Originária n. 1.773/DF. Relator: Luiz Fux. Brasília, 27/02/2018, 2018a.

FUX, L. Decisão monocrática. In: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Originária n. 1.773/DF. Relator: Luiz Fux. Brasília, 26/11/2018, 2018b.

HARADA, K. Orçamento e Autonomia financeira do poder judiciário. In: CONTI, José Maurício (org.). Poder judiciário: orçamento, gestão e políticas públicas. São Paulo: Almedina, 2017.

HEBLING, M. L. Estudo de Caso Em Ciência Política. Revista de Discentes de Ciência Política da UFSCAR. Vol.2, n.2, p. 70-83, 2014. Disponível em: <https://www.agendapolitica.ufscar.br/index.php/agendapolitica/article/view/42>. Acesso em: 10 fev. 2022.

HOOD, C.; LODGE, M. The politics of public service bargains: reward, competency, loyalty-and blame. Oxford: Oxford University Press, 2006.

JANOT, R. Parecer da Procuradoria-Geral da República. In: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Originária n. 1.773/DF. Relator: Luiz Fux. Brasília, 2014.

OLIVEIRA, F. L. de. O Supremo Tribunal Federal: Discurso Interno Versus Imagem Pública. In: BONELLI, Maria da Gloria...et al (org.). Profissões jurídicas, identidades e imagem pública. São Carlos: EdUFSCar, 2006.

OLIVEIRA, F. L. de. Justiça, profissionalismo e política: o STF e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2011.

OLIVEIRA, F. L de. Agenda suprema: interesses em disputa no controle de constitucionalidade das leis no Brasil. Tempo Social, revista de sociologia da USP, v. 28, n. 1, 2016. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/ts/article/view/106021>. Acesso em: 10 fev. 2022.

OLIVEIRA, F. L. de. A judicialização da política na transição democrática no Brasil (1979-1988). Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, Brasília, v. 1, n. 1, p. 214-240, jan./jun. 2021. Disponível em: <https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/23>. Acesso em: 10 fev. 2022.

SADEK, M. T. Magistrados: uma imagem em movimento. Rio de Janeiro: Editora: Editora FGV, 2006.

SILVA, V. A. da. Direito constitucional brasileiro. São Paulo: Edusp, 2021.

SILVEIRA, H. C. G; MACHADO, I. S; CRESPO, L. A. Direito e política na jurisdição constitucional brasileira: entre a potencialidade da defesa de direitos dos cidadãos e os limites da efetivação de pautas corporativas. Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano. Año XXII, Bogotá, PP. 231-252, 2016. Disponível em: <https://revistas-colaboracion.juridicas.unam.mx/index.php/anuario-derecho-constitucional/article/view/32787>. Acesso em: 10 fev. 2022.

TATE, C. N.; VALLINDER, T. (ed.). The global expansion of judicial power. New York: New York University Press, 1995.

TUSHNET, M. Constitutional Hardball. The John Marshall Law Review, v. 37, p. 523-553, 2004. Disponível em: <https://repository.law.uic.edu/lawreview/vol37/iss2/7/>. Acesso em: 10 fev. 2022.

VIEIRA, O. V. Supremocracia. Revista de Direito GV, São Paulo. p. 441-464 jul-dez. 2008. Disponível em: <https://direitosp.fgv.br/publicacoes/revista/artigo/supremocracia>. Acesso em: 10 fev. 2022.

WERNECK VIANNA, L. et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro, Revan: setembro de 1999.

Downloads

Publicado

2023-02-21

Como Citar

NAGUTI RESENDE, V. Magistratura Brasileira e Negociações de Serviço Público: estudo de caso da Ação Originária n. 1773/ DF. Revista Agenda Política, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 39–64, 2023. DOI: 10.31990/agenda.2022.2.2. Disponível em: https://www.agendapolitica.ufscar.br/index.php/agendapolitica/article/view/721. Acesso em: 2 mar. 2024.