Contratos de gestão como instrumento de governança pública: um estudo exploratório

Autores

  • Diego Pugliese Tonelotto
  • Jaime Crozatti
  • Patricia Righetto

DOI:

https://doi.org/10.31990/agenda.2020.1.9

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de descrever e caracterizar contratos de gestão celebrados entre o estado de São Paulo e Organizações Sociais de Saúde (OSS), para a gestão de unidades hospitalares de alta complexidade da rede pública de atendimento, como instrumentos de governança pública. Para tanto, optou-se pela realização de um estudo exploratório de avaliação qualitativa, com o emprego de pesquisa documental e análise descritiva. A amostra escolhida foi composta por contratos de gestão e termos aditivos firmados entre o estado de São Paulo e três Organizações Sociais de Saúde, quais sejam: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Fundação do ABC e Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (SECONCI), para a gestão de hospitais estaduais de alta complexidade no período compreendido entre 2009 e 2017. A ampla experiência do estado de São Paulo o qualifica como lócus adequado para o estudo, tendo em vista seu nível de pioneirismo na adoção deste modelo de gestão do serviço público de saúde, implementado há mais de 20 anos. Os resultados mostraram que o conteúdo dos contratos foi alterado ao longo do tempo, com o acréscimo de indicadores para controle das metas de produção e de qualidade, orientações para o desenvolvimento de perspectiva mais humana para a prestação dos serviços e aumento da quantidade de atendimentos contratualizados. A caracterização como instrumento de governança pública dá-se pelo fato de tais contratos permitirem a acountability (responsabilização na prestação de contas) e serem expressão de transparência ativa, que são princípios da própria governança.

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Publicado

2022-01-25

Como Citar

TONELOTTO, D. P.; CROZATTI, J.; RIGHETTO, P. Contratos de gestão como instrumento de governança pública: um estudo exploratório. Revista Agenda Política, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 255–284, 2022. DOI: 10.31990/agenda.2020.1.9. Disponível em: https://www.agendapolitica.ufscar.br/index.php/agendapolitica/article/view/317. Acesso em: 25 fev. 2024.