Apuração financeira municipal de fortaleza sob o plano fortaleza 2040
desafios na gestão fiscal subnacional
DOI:
https://doi.org/10.31990/agenda.2022.1.8Palavras-chave:
Plano Diretor Municipal, Orçamento Fiscal Subnacional, Sistema Previdenciário MunicipalResumo
Tendo em vista a estrutura de planejamento de agentes subnacionais municipais para atingir objetivos de longo prazo, reconhece-se que estes esbarram em desafios que os provocam a aliar estratégias de desenvolvimento urbano − que assegurem o crescimento municipal − com a promoção do equilíbrio das contas públicas. Em atenção à importância do planejamento em nível municipal, este trabalho teve como objetivo apurar as finanças públicas de Fortaleza com base nas diretrizes trazidas pelo Plano Fortaleza 2040. Realizou-se um estudo descritivo, a partir dos gastos apresentados pelas leis orçamentárias no que se refere aos propósitos estabelecidos por este plano. Por conseguinte, constatou-se a tendência de crescimento acelerado do déficit previdenciário municipal. De forma a aprimorar os resultados da apuração de gastos, estimou-se os parâmetros de impacto do déficit previdenciário corrente e se propôs um modelo de previsão até o período de consolidação do plano. Os resultados mostram que a redução nos gastos para a realização do plano será severamente impactada pelo resultado do balanço atuarial de Fortaleza.
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