Ensino religioso nas escolas públicas
laicidade, igualdade e razão pública no julgamento da ADI nº 4.439
DOI:
https://doi.org/10.31990/agenda.2021.2.1Palavras-chave:
Ensino religioso no Brasil, Laicidade do Estado, Razão pública, Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439Resumo
Os debates acerca da laicidade de Estado no Brasil ganharam novos contornos a partir do julgamento, da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439, que resultou na afirmação da constitucionalidade do ensino religioso confessional como disciplina facultativa nas escolas públicas de ensino fundamental. Essa decisão pode ser questionada a partir do princípio constitucional da laicidade do Estado e sob a perspectiva dos direitos fundamentais da igualdade e da liberdade de crença, tendo em vista a inviabilidade do Estado em garantir, em condições isonômicas, o ensino religioso confessional abrangente a todas as denominações religiosas. A partir dos princípios constitucionais da laicidade do Estado, igualdade, liberdade de crença e pluralismo, a pesquisa pretendeu verificar, por meio da análise de conteúdo dos votos, se a atuação do STF no julgamento da ADI nº 4.439 pode ser considerada um caso exemplar de razão pública, na perspectiva proposta por John Rawls.
Referências
ALMEIDA, Fábio Portela Lopes de. Liberalismo político, constitucionalismo e democracia: a questão do ensino religioso nas escolas públicas. Belo Horizonte: Argvmentum, 2008.
BARBOSA, Rodrigo Pedroso; SILVA FILHO, Edson Vieira da. Laicidade e o Estado: as diferentes relações Estado-Religião e as medidas da laicidade. Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, v. 18, n. 32, p. 233-248, dez. 2018.
BAVARESCO, Agemir; LIMA, Francisco Jozivan Guedes de. A ideia rawlsiana de razão pública: Limites e alternativas a partir de Habermas. Sol Nascente Revista do Centro de Investigação sobre Ética Aplicada, v. 1, 2012.
BLANCARTE, Roberto. O porquê de um Estado laico. In: LOREA, Roberto Arriada (Org). Em defesa das liberdades laicas. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008, cap. 1, p. 19-33.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, Brasília, 5 out. 1988. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 15 de maio de 2019.
BRASIL. Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. Diário Oficial da União, 12 de fevereiro de 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7107.htm>. Acesso em: 20 de maio de 2019.
BRASIL, Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre feriados. Diário Oficial da União, 13 de setembro de 1995. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9093.htm>. Acesso em: 22 de maio de 2019.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, 23 de dezembro de 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 20 de maio de 2019.
BRASIL. Lei nº 9.475, de 22 de julho de 1997. Dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, 23 de julho de 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9475.htm>. Acesso em: 20 de maio de 2019.
BRASIL. Procuradoria-Geral da República. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439. Petição inicial, datada de 30 de julho de 2010. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/pgr/copy_of_pdfs/ADI%204439.pdf/view>. Acesso em: 30 de setembro de 2019.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – rev. e atual. – Brasília: SDH/PR, 2010.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439 DF. Relator: Min. Luís Roberto Barroso. Data de julgamento: 27/09/2017, Tribunal Pleno. Diário de Justiça, Brasília, 21 de junho de 2018. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=15085915>. Acesso em: 04 de junho de 2019.
CAMILLOTO, Bruno. Direito, Democracia e Razão Pública. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2016.
DIANA, Andrea Regina da Silva. Uma defesa da razão pública no liberalismo de John Rawls. 2006. 104 p. Dissertação (Mestrado em Filosofia) – Universidade de Brasília, Brasília, 2006.
DINIZ, Debora; CARRIÃO, Vanessa. Ensino religioso nas escolas públicas. IN: DINIZ, Debora; LIONÇO, Tatiana; CARRIÃO, Vanessa. Laicidade e ensino religioso no Brasil. Brasília, UNESCO, LetrasLivres, EdUnB, 2010, p. 37-63.
DINIZ, Debora; LIONÇO, Tatiana. Educação e laicidade. IN: DINIZ, Debora; LIONÇO, Tatiana; CARRIÃO, Vanessa. Laicidade e ensino religioso no Brasil. Brasília, UNESCO, LetrasLivres, EdUnB, 2010, p. 11-37.
DINIZ, Debora; LIONÇO, Tatiana. Diversidade cultural nos livros de ensino religioso. IN: DINIZ, Debora; LIONÇO, Tatiana; CARRIÃO, Vanessa. Laicidade e ensino religioso no Brasil. Brasília, UNESCO, LetrasLivres, EdUnB, 2010, p. 63-97.
DINIZ, Debora; LIONÇO, Tatiana. Justiça religiosa: o principal desafio do ensino religioso. IN: DINIZ, Debora; LIONÇO, Tatiana; CARRIÃO, Vanessa. Laicidade e ensino religioso no Brasil. Brasília, UNESCO, LetrasLivres, EdUnB, 2010, p. 97-107.
FONSECA, Francisco Tomazoli da. Religião e direito no século XXI: a liberdade religiosa no estado laico. Curitiba, Juruá, 2015.
FREEMAN, Samuel Richard. Democracia e controle jurídico da constitucionalidade. Lua Nova, São Paulo, n. 32, p. 181-199, Abr. 1994. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_isoref&pid=S0102-64451994000100010&lng=en&tlng=pt>. Acesso em: 06 de novembro de 2019.
HUACO, Marco. A laicidade como princípio constitucional do Estado de Direito. In: LOREA, Roberto Arriada (Org). Em defesa das liberdades laicas. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008, cap. 2, p. 33-81.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010. Características gerais da população, religiao e pessoas com deficiência. Censo demogr. Rio de
Janeiro: IBGE, 2010. 211 p. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/94/cd_2010_religiao_deficiencia.pdf>. Acesso em: 20 de julho de 2021.
LEÃO, Cristine Madeira Mariano. A razão pública legitimadora do estado democrático constitucional à luz da teoria da justiça de John Rawls. 2015. 133 p. Dissertação (Mestrado em Filosofia) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2015.
MELLO, Marco Aurélio Mendes de Faria. Voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439. In: TEIXEIRA, Matheus. Leia o voto do Ministro Marco Aurélio contra o ensino religioso confessional. Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2017. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2017-set-27/leia-voto-marco-aurelio-ensino-religioso-confessional>. Acesso em: 05 de janeiro de 2020.
RAWLS, John. O Liberalismo Político. Tradução: Dinah de Abreu Azevedo. Supervisão: Álvaro de Vita. São Paulo: Editora Ática, 2000.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Tradução: Almiro Pisetta e Lenita Maria Rímoli Esteves. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
SANTOS, Gláucio Antônio. Encontros de ensino religioso nas cidades de Ouro Preto e Mariana: a laicidade da educação pública em questão. 2014. 189 p. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2014.
SOARES, Mauro Victoria Soares. Democracia, deliberação e razão pública: recomendações igualitárias para a democracia liberal. 2008. 139 p. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
VIANA, Thiago Gomes. As intermitências da laicidade no Brasil: os desafios em face do “fato do pluralismo”. Revista Libertas, v. 1, n. 2, jul-dez 2014, p. 343-377. Disponível em: <https://www.academia.edu/28732362/As_intermit%C3%AAncias_da_laicidade_no_Brasil_os_desafios_em_face_do_fato_do_pluralismo_?email_work_card=view-paper>. Acesso em: 07 de janeiro de 2020.
VITA, Álvaro de. Pluralismo moral e acordo razoável. Lua Nova, n.39, 1997, p.125-148. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ln/n39/a08n39.pdf>. Acesso em: 04 de dezembro de 2018.
WEINGARTNER NETO, Jayme. Liberdade religiosa na Constituição: fundamentalismo, pluralismo, crenças e cultos. Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2007.
WEITHMAN, Paul. In Defense of a Political Liberalism. Philosophy & Public Affairs, 45, n. 4, p. 397-412. 2017.
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