El impeachment en el Estado Democrático de Derecho Brasileño
DOI:
https://doi.org/10.31990/agenda.2020.3.11Palabras clave:
Impeachment, Estado Democrático de derecho, Naturaleza del ImpeachmentResumen
En vista del proceso que llevó a la destitución de la presidenta Dilma Rousseff en 2016, se suscitaron debates sobre la naturaleza del juicio llevado a cabo por el Senado federal brasileño en los delitos de responsabilidad, dejando en claro la necesidad de una delimitación teórica sobre el tipo de juicio realizado, ya sea político, legal o mixto. En este trabajo, se pretende llevar a cabo, a través de la fenomenología hermenéutica, un análisis crítico del proceso histórico por el cual se incorporó el impeachment en el país, así como explorar las corrientes que apuntan a la naturaleza del instituto en Brasil. Finalmente, en vista del contexto político-institucional específico de Brasil, este artículo lleva a cabo un debate teórico sobre el impeachment para encontrar una solución satisfactoria a los parámetros del Estado de derecho democrático establecido por la Constitución Federal de 1988.
Citas
ABRANCHES, Sergio Henrique. Crises Políticas no Presidencialismo de Coalizão. Disponível em: <https://sergioabranches.com.br/politica/118-crises-politicas-no-presidencialismo-de-coalizao>. Acesso em 15 de maio de 2020.
ANASTASIA, Fátima; MELO, Carlos Ranulfo; SANTOS, Fabiano. Governabilidade e Representação política na América do Sul. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer; [São Paulo]: Fundação Unesp Ed., 2004.
BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 21 de julho de 2020.
BRASIL, Lei nº 1.079 de 10 de abril de 1950. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1079.htm>. Acesso em 21 de julho de 2020.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. Fidelidade Partidária e impeachment: estudo de caso. 2ª edição. Curitiba: Juruá, 2012.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. 1. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
FAVER, Marcus. Impeachment: evolução histórica, natureza jurídica e sugestões para aplicação. RDA – Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 271, p. 319-343, jan.-abr. 2016.
FERRAZ, Ricardo (2018). Steven Levitsky: Por que este professor de Harvard acredita que a democracia brasileira está em risco. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45829323. Acesso em: 21 setembro 2020.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. - 38 ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
FERREIRA, Rafael Fonseca. Internacionalização da Constituição: Diálogo hermenêutico, perguntas adequadas e bloco de constitucionalidade. 1. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
FIGUEIREDO, Angelina Cheibub; LIMONGI, Fernando. A crise atual e o debate institucional. Novos estudos, São Paulo, v. 36, n. 3, p. 79-97, nov. 2017.
MADEIRO, Carlos (2015). De 132 pedidos de impeachment desde Collor, ação contra Dilma é 2ª aceita. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/12/03/de-132-pedidos-de-impeachment-desde-collor-acao-contra-dilma-e-2-aceita.htm>. Acesso em 21 de julho de 2020.
AMORIM NETO, Octavio. Presidencialismo e governabilidade nas Américas. – Rio de Janeiro: Editora FGV; Konrad Adanauer Stiftung, 2006.
__________________. A crise política brasileira de 2015-2016: Diagnóstico, sequelas e profilaxia. Relações Internacionais, Lisboa, n. 52, p. 43-54, dez. 2016.
LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Tradução Renato Aguiar. 1ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
LIMONGI, Fernando. Presidencialismo e Governo de Coalizão. In: AVRITZER, Leonardo; ANASTASIA, Fátima (Org.). Reforma Política no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2006, p. 237-257.
NEVES, Marcelo (2015). Parecer. Disponível em: <https://cloudup.com/ig-cUkufb7N>. Acesso em 21 de setembro de 2020.
OUVERNEY, Assis Mafort. Reflexões sobre as regras do impedimento e seus impactos sobre a democracia: Brasil, Estados Unidos e Inglaterra em perspectiva comparada. Saúde debate, Rio de Janeiro, v. 40, n. spe, p. 98-113, Dez 2016.
PASLEY, James; ENGEL, Pamela; FRIAS, Lauren (2020). Here are all the US presidents who have been impeached. Disponível em: <https://www.businessinsider.com/list-of-impeached-us-presidents-2019-12>. Acesso em 16 de Maio de 2020.
PÉREZ-LIÑÁN, Anibal. Presidential impeachment and the new political instability in Latin America. Cambridge: Cambridge University Press, 2007.
PINTO, Paulo Brossard de Souza. O Impeachment: aspectos da responsabilidade política do presidente da república. Porto Alegre: Oficinas Gráficas da Livraria do Globo S.A., 1965.
PONTES DE MIRANDA. Comentários à Constituição de 1946. 3º Edição revista e aumentada. Tomo III. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1960.
RICCITELLI, Antonio. Impeachment à Brasileira: instrumento de controle parlamentar?. Barueri, SP. Minha Editora, 2006.
ROSA, Alexandre Morais da (2016). O julgamento do impeachment da presidente Dilma virou juízo final?. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2016-abr-15/limite-penal-julgamento-impeachment-dilma-virou-juizo-final>. Acesso em 18 de julho de 2017.
ROTTA, Arthur Augusto. Como depor um presidente: Análise Comparada dos Modelos de Impeachment em 77 Países. 2019. 259 f. Tese (Doutorado em Ciência Política). - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2019.
RUSSOMANO, Rosah. Dos poderes legislativo e executivo. Rio de Janeiro: Imprenta, 1976.
SALLUM JR, Brasilio; CASARÕES, Guilherme Stolle Paixão e,. O impeachment do Presidente Collor: a literatura e o Processo. Lua Nova, São Paulo, 82: 163-200, 2011.
SENADO (2016). Dois presidentes do Brasil sofreram impeachment em 1955. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/08/31/dois-presidentes-do-brasil-sofreram-impeachment-em-1955>. Acesso em 21 de setembro de 2020.
__________________. Parecer do Senador Antônio Anastasia. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/noticias/arquivos/2016/05/04/veja-aqui-a-integra-do-parecer-do-senador-antonio-anastasia>. Acesso em 18 de julho de 2017.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 34ª Edição. MALHEIROS EDITORA LTDA. – São Paulo, 2012.
SORDI, Jaqueline (2017). Confira quem são os autores dos pedidos de impeachment contra Temer. Disponível em: <http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2017/05/confira-quem-sao-os-autores-dos-pedidos-de-impeachment-contra-temer-9800308.html>. Acesso em 21 de novembro de 2017.
STRECK, Lenio Luiz; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco (2016). Breve Nota Crítica ao Relatório Anastasia: contra a admissibilidade do processo de impeachment por crime de responsabilidade da Presidente da República – Por Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia (2016). Disponível em: . Acesso em 21 de setembro de 2020.
STRECK, Lenio Luiz (2016). Rumo a Norundi, a bordo da CDI - Constituição Dirigente Invertida. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2016-out-27/senso-incumom-rumo-norundi-bordo-cdi-constituicao-dirigente-invertida>. Acesso em 21 de novembro de 2017.
TOCQUEVILLE, Alexis de, 1805-1859. A democracia na América. Tradução Eduardo Brandão; prefácio, bibliografia e cronologia François Furet. - 2a ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
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