Institutional change in institutions of control
the case of the Court of Auditors the of municipalities of Goiás
DOI:
https://doi.org/10.14244/agenda.2023.1.5Keywords:
control bodies, institutional change, audit office, endogenous changeAbstract
This work aims to understand the process of institutional change from the analysis of a case study of a control institution in Brazil, the Court of Auditors of the Municipalities of the State of Goiás (TCM-GO). For this, a documental analysis of the change process was carried out, which must understand the approach of the way in which social security municipalities and what are the punishments reserved for managers who do not comply with the rule. To this end, we mobilize the theory that deals with institutional change and control bodies in Brazil. We identified how endogenously different changes and changes became dependent on cognitive factors, linked to the members they represented in decision-making places.
References
CAPANO, G.; HOWLETT, M. The knowns and unknowns of policy instrument analysis: Policy tools and the current research agenda on policy mixes. SAGE Journals, v. 10, n. 1, jan. 2020.
FILGUEIRAS, F. Going beyond management: the agenda of democratic governance and the silenced change in Brazil. Revista de Administração Pública, v. 52, n. 1, p. 71-88, 2018.
FILGUEIRAS, F.; LUI, L. Designing data governance in Brazil: an institutional analysis. Policy Design and Practice, v. 6, n. 1, p. 41-56, abril. 2023.
GOIÁS. Lei nº 15.958, de 18 de janeiro de 2007. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e dá outras providências. Goiânia: Gabinete Civil da Governadoria, 2019. Disponível em: <https://www.tcm.go.gov.br/corregedoria/wp-content/uploads/2016/08/LEI-15958-07-TCM-LEI-ORG%C3%82NICA-Atualizada-at%C3%A9-a-Lei-19426-16.pdf>. Acesso em: 1 set. 2022.
GONÇALVES, F.; CAMURÇA, L. Da celebração do Acordo de Não Persecução Penal nos Crimes de Apropriação Indébita Previdenciária Cometidos por Prefeitos Municipais. Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 13, n. 2, p. 35–58, 2021.
HOWLETT, M.; RAYNER, J. Patching vs packaging in policy formulation: Complementary effects, goodness of fit, degrees of freedom, and feasibility in policy portfolio design. Annual Review of Policy Design, v. 1, n. 1, p. 1-19, 2013.
LIMA, L. L.; AGUIAR, R. B. de; LUI, L. Conectando problemas, soluções e expectativas: mapeando a literatura sobre análise do desenho de políticas públicas. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 36, p. 1-41, 2021.
LIMA, L. L.; LUI, L.; RUIZ, K. P. B.; DIAS, G. V. R. S.; PAPI, L. P.; DEMARCO, D. J. Plano Plurianual como proxy para medir capacidades estatais: um estudo sobre o planejamento governamental nos municípios da região metropolitana de Porto Alegre. Revista Brasileira de Gestão Urbana, n. 12, 2020.
LINDBLOM, C. E. The Science of “Muddling Through”. Public Administration Review, Nova Iorque, v. 19, n. 2, p. 79-88, 1959.
LINO, A. F.; AQUINO, A. C. B. de. Práticas não adequadas nos tribunais de contas. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 2, p. 220-242, mar/abril. 2020.
LOUREIRO, M. R.; TEIXEIRA, M. A. C.; MORAES, T. C. Democratização e reforma do Estado: o desenvolvimento institucional dos tribunais de contas no Brasil recente. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 43, n. 4, p. 739-772, jul/ago, 2009.
MAHONEY, J.; THELEN, K. (Eds.). Explaining institutional change: Ambiguity, agency, and power. Nova Iorque: Cambridge University Press, 2009.
NUNES, S. P. P.; MARCELINO, G. F.; SILVA, C. A. T. Os Tribunais de Contas na interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista de Contabilidade e Organizações, v. 13, p. 1-15, 2019.
PETERS, B. Guy. The challenge of policy coordination. Policy design and practice, v. 1, n. 1, p. 1-11, 2018.
PETERS, B. The challenge of policy coordination. Policy Design and Practice, v. 1, n. 1, p. 1-11, 2018.
PIERSON, Paul. Politics in time. History, institutions, and social analysis. Princeton: Princeton University Press, 2004.
ROCHA, D. G. da; ZUCCOLOTTO, R. A modernização dos tribunais de contas do Brasil: avaliação da implantação do PROMOEX nos tribunais de contas subnacionais. Enfoque: Reflexão Contábil, v. 36, n. 3, p. 70-88, 2017.
ROCHA, D. G. da; ZUCCOLOTTO, R.; TEIXEIRA, M. A. C. Insulados e não democráticos: a (im)possibilidade do exercício da social accountability nos Tribunais de Contas brasileiros. Revista de Administração Pública, v. 54, n. 2, p. 201-219, 2020.
ROSA, J. G. L. da.; LIMA, L. L. Muda o governo, mudam as políticas? O caso da política nacional de educação especial. Revista Brasileira de Educação, v. 27, p. 1-21, 2022.
SÁTYRO, N. G. D.; D'ALBUQUERQUE, R. W. O que é um Estudo de Caso e quais as suas potencialidades. Revista Sociedade e Cultura, v. 23, 2020.
SCHABBACH, L. M.; GARCIA, K. C. Novos atores nas políticas educacionais: o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Civitas - Revista de Ciências Sociais, v. 21, n. 1, p. 130-143, 2021.
SILVA, M. K.; OLIVEIRA, G. de L. A face oculta(da) dos movimentos sociais: trânsito institucional e intersecção Estado-Movimento-uma análise do movimento de economia solidária no Rio Grande do Sul. Sociologias, Porto Alegre, v. 13, n. 28, p. 86-124, 2011.
STREECK, W.; THELEN, K. (Eds). Beyond continuity: Institutional change in advanced political economies. Oxford: Oxford University Press, 2005.
TEIXEIRA, M. de S. Courts of accounts divergent methodologies and its impacts on personnel expenditure rules. Revista de Administração Pública, v. 54, n. 6, p. 1747-1759, 2020.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DE GOIÁS (TCM-GO). Acórdão nº 03364/2011. Goiânia. 2011. Acesso em: 1 jul.2022.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DE GOIÁS (TCM-GO). Decisão Normativa nº 15. Goiânia. 2012. Acesso em: 1 jul.2022.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DE GOIÁS (TCM-GO). Despacho 1526. Goiânia. 2010. Disponível em: <https://www.tcmgo.tc.br/site/legislacao/>. Acesso em: 1 jul.2022.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DE GOIÁS (TCM-GO). Despacho 2253. Goiânia. 2010. Disponível em: <https://www.tcmgo.tc.br/site/legislacao/>. Acesso em: jul.2022.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DE GOIÁS (TCM-GO). Legislação: Compilação da legislação aplicável à atuação do TCMGO. Goiânia. S.d. Disponível em: <https://www.tcmgo.tc.br/site/legislacao/>. Acesso em: 1 jul.2022.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DE GOIÁS (TCM-GO). Ofício 001/2011 Goiânia. 2011. Acesso em: 1 jul.2022.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DE GOIÁS (TCM-GO). Ofício 120/2012 Goiânia. 2012. Acesso em: 1 jul.2022.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DE GOIÁS (TCM-GO). Regimento Interno, Goiânia, 21 out. 2009. 2.ed. Goiânia: TCM-GO, 2019, 168 p. Disponível em: <http://www.tcm.go.gov.br>. Acesso em: 1 mai. 2022.
VAN GEET, M. T.; LENFERINK, S.; LEENDERTSE, W. Policy design dynamics: Fitting goals and instruments in transport infrastructure planning in the Netherlands. Policy Design and Practice, v. 2, n. 4, p. 324-358, 2019.
VIEGAS, R. R.; BERLATTO, F.; MONGELÓS, S. A. A.; LIMA, D. D. de. O Espaço Formal de Ação do Ministério Público entre 1989 e 2016: Mudanças Incrementais e Ativação Estratégica. Revista Direito Público, Brasília, v. 19, n. 101, p. 428 – 449, 2022.
YIN, R. K. Estudo de Caso: Planejamento e métodos. 2ª Ed. Porto Alegre: Bookman, 2001.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista Agenda Política
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Direito Autoral
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License o que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões da revista.
- Após a primeira publicação, o autor tem autorização para assumir contratos adicionais, independentes da revista, para a divulgação do trabalho por outros meios (ex: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), desde que feita a citação completa da mesma autoria e da publicação original.
- O autor de um artigo já publicado tem permissão e é estimulado a distribuir o seu trabalho on-line, sempre com as devidas citações da primeira edição.
