Análise comparativa da violência política de gênero na legislação dos países sul-americanos
DOI:
https://doi.org/10.14244/agenda.2023.1.8Palavras-chave:
Violência política, Mulher, América do Sul, Desigualdade de gênero, Método comparativoResumo
O artigo tem como objetivo analisar a legislação sul-americana que trata acerca da violência política de gênero, a fim de entender o que cada país considera como violência política e quais os mecanismos de combate para tal conduta. O método comparativo foi utilizado para analisar as diferenças entre os países, a partir da construção de uma tabela explicativa. Dentre os resultados, verificou-se que embora todas as leis contenham um conceito de violência política contra a mulher (ou de gênero) e alguma espécie de sanção, a maioria não implementa mecanismos de prevenção e reparação fortes, principalmente quanto à criação de um órgão institucional específico para a violência política. Dentre os casos estudados, apenas Bolívia, Peru e Brasil possuem uma lei específica sobre a violência política contra a mulher. Por fim, destacaram-se como mais incompletas as legislações do Brasil e da Argentina, cujo aparato institucional foi considerado fraco para o combate à violência política de gênero.
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