Federados como laboratório da federação
quando os federados mostram o caminho à federação
DOI:
https://doi.org/10.14244/agenda.2024.2.8Palavras-chave:
Federalismo, Entes subnacionais, Laboratório democrático, Amianto, COVID-19Resumo
Este artigo tem o propósito de reunir fragmentos de conjuntura fática e jurídica com o intuito de responder a seguinte questão: em que medida as competências dos federados tiveram o potencial de ofertar saídas para o Estado de Exceção aberto pela Pandemia da COVID-19 no Brasil? O problema se apresenta diante dos fatos da vida que desencadearam o cenário pandêmico decorrente do vírus SARS-COV-2. Nada obstante, sob o ponto de vista jurídico, o cerne está na investigação da forma federativa de Estado como mecanismo no ordenamento constituído pela CF/1988. Com a precedência de julgamentos como a respeito da constitucionalidade de Leis Estaduais sobre a proibição de comercialização de amianto crisotila, por exemplo, foi possível apontar que o STF trilhava caminho decisório propício às competências dos entes subnacionais antes mesmo do episódio global de saúde. Por meio de tópicos exploratórios, com o auxílio do método indutivo, a partir da técnica de pesquisa bibliográfica qualitativa e da análise de decisões judiciais do STF, o trabalho conclui que, no caso brasileiro, as competências dos entes federados foram freio e contrapeso para controle do caminho, então, tomado no combate à Pandemia da COVID-19.
Referências
ABRUCIO, F.L; GRIN, E.J; FRANZESE, C; SEGATTO, C. I; COUTO, C. G. Combate à COVID-19 sob o federalismo bolsonarista: um caso de descoordenação intergovernamental. In: Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, RJ, v. 54, n. 4, p. 663–677, 2020. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/81879. Acesso em: 28 abr. 2022.
AGAMBEN, G. Estado de exceção. Trad: Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2007.
ALMEIDA, F. D. Competências na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 2010.
ALVES, F.B; SANTOS, Y. A. Democracia e totalitarismo: anotações sobre democracia, separação dos poderes e federalismo. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul - RS, v. 1, n. 51, jul. 2017. ISSN 1982-9957. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/7897. Acesso em: 05 set.2022.
ANTUNES, P. B. Federalismo e proteção do meio ambiente: o papel do Federalismo Cooperativo. Revista Direito das Políticas Públicas, Rio de Janeiro, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 59–91, 2020. Disponível em: https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/9836. Acesso em: 21 mar. 2023.
ARABI, A. Y. Federalismo brasileiro: perspectivas descentralizadoras. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
ARAUJO, L.A; NUNES JUNIOR, V. S. Curso de direito constitucional. 20. ed. rev. São Paulo: Verbatim, 2016.
ASANO, C. L et al. Boletim n. 10. Direitos na Pandemia – Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil. São Paulo: CEPESIDA, Conectas, 20/01/2021. Disponível em: https://www.conectas.org/publicacao/boletim-direitos-na-pandemia-no-10/. Acesso em: 22/ jul. 2022.
BARACHO, J. A. O princípio da subsidiariedade: conceito e evolução. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, abr./jun. 1995, 200:21-54. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46525/46567. Acesso em: 08 out. 2022.
BARACHO, J. A. Teoria geral do federalismo. Belo Horizonte: Fumarc/UCMG, 1982.
BARRETO, I. C et al. Colapso na saúde em Manaus: o fardo de não aderir às medidas não farmacológicas de redução da transmissão da Covid-19. Saúde em Debate, [S. l.], v. 45, n. 131 Oct-Dec, p. 1126–1139, 2022. Disponível em: https://www.saudeemdebate.org.br/sed/article/view/5546. Acesso em: 08 fev. 2023.
BEAUD, O Théorie de la Fédération. 2 ed. Presses Universitaires de France-PUF, 2009.
BRASIL. Decreto nº 01/1889, de 15 de novembro de 1889. Proclama a forma de governo da Nação Brasileira a República Federativa. Rio de Janeiro: Sessões do Governo Provisório. 1889. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d0001.htm. Acesso em: 25 jun. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Ação Direta de Inconstitucionalidade: ADI nº 2.922. Relator: Ministro Gilmar Mendes. DJe: 29/10/2014. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2141435. Acesso em: 15 out. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Ação Direta de Inconstitucionalidade: ADI nº 3.356. Relator: Ministro Eros Grau. Relator do Acórdão: Ministro Dias Tofolli. DJe: 01/02/2019. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15339421424&ext=.pdf. Acesso em: 19 out. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Ação Direta de Inconstitucionalidade: ADI nº 4.060. Relator: Ministro Luiz Fux. DJe: 04/05/2015. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=306693749&ext=.pdf. Acesso em: 25 out. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: ADPF nº 709. Relator: Ministro Roberto Barroso. DJe: 08/03/2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5952986. Acesso em: 17 out. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Dossiê: STF na pandemia de Covid-19. Brasiília: STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação. 2021. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/codi/anexo/Dossie_Covid_Eletronico.pdf. Acesso em: 28 jul.2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Recurso Extraordinário: ADI nº 1.188.352. Relator: Ministro Luiz Fux. DJe: 13/08/2019. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5628502. Acesso em: 23 out. 2022.
CHADE, J; MANUS, R. 10 histórias para tentar entender um mundo caótico. Rio de Janeiro: Sextante, 2020.
DALLARI, D.A. O Estado federal. 2.ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
DANTAS, A. Q; PEDROSA, M. H; PEREIRA, A. A pandemia de covid-19 e os precedentes do STF sobre as competências constitucionais dos entes federativos: uma guinada jurisprudencial ou mera continuidade da função integrativa da Corte. In: Direito Público, [S. l.], v. 17, n. 96, 2021. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4511. Acesso em: 06 mai. 2022.
DE SOUSA, A. T; RODRIGUES, G. M. Conflitos entre governos subnacionais e o governo federal durante a pandemia de COVID-19: o Estado de São Paulo e o caso da vacina CoronaVac. In: Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, [S. l.], v. 10, n. 19, p. 36–69, 2021. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/moncoes/article/view/13335. Acesso em: 30 out. 2022.
EL PAÍS. Governadores pedem ajuda de Bolsonaro para conter crise e dizem que continuarão “seguindo a ciência”. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-03-26/governadores-pedem-ajuda-de-bolsonaro-para-conter-crise-e-dizem-que-continuarao-seguindo-a-ciencia.html. Acesso em: 30 set. 2022.
FARIA, C.A. O Movimento das Políticas Públicas Baseadas em Evidências: uma radiografia crítica. In: BIB - Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, [S. l.], v. 1, n. 97, 2022. Disponível em: https://bibanpocs.emnuvens.com.br/revista/article/view/577. Acesso em: 22 jul. 2022.
FERREIRA FILHO, M. G. Curso de direito constitucional. 33. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.
HORBACH, C.B Forma de estado: federalismo e repartição de competências. Revista Brasileira de Políticas Públicas. v. 3. n. 2. Brasília: Uniceub, 2013.
LEAL, V.N. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. 7. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
LIMA, E.C. Federalismo e democracia em tempos difíceis. Belo Horizonte: Fórum, 2022.
LOEWENSTEIN, K. Teoria de la constitucion. 2. ed. Barcelona: Ariel, 1970.
MADISON, J. Os artigos federalistas. Trad.: Maria Luiza X. de A. Borges. São Paulo: Faro Editorial, 2021.
MAZZUCATO, M. O estado empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs setor privado. Trad.: Elvira Serapicos. São Paulo: Portfolio Penguin, 2014.
MOHN, P. A subsidiariedade como princípio de organização do Estado e sua aplicação no federalismo. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2010a.
MOHN, P. A repartição de competências na Constituição de 1988. In: Revista de Informação Legislativa. v. 47. n. 187. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2010b.
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE (OPAS). Histórico da pandemia de covid-19. 2022. Disponível em: https://www.paho.org/pt/covid19/historico-da-pandemia-covid-19. Acesso em: 19 jul. 2022.
PARLAMENTO EUROPEU. O princípio da subsidiariedade. Fichas técnicas sobre a União Europeia. Copyright European Parliament 2017. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/fiches_techniques/2013/010202/04A_FT(2013)010202_PT.pdf. Acesso em: 06 set. 2022.
ROTHENBURG, W. C. Inconstitucionalidade por omissão e troca de sujeito. Brasília: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
RUSSOMANO, R. O princípio do federalismo na Constituição Brasileira. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1965.
SANTIN, J. R; RODIGHERI, B. R. O poder local na federação brasileira. Argumenta Journal Law, Jacarezinho – PR, Brasil, n. 25. p. 275-299, 2016. Disponível em: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/878. Acesso em: 09 set. 2022.
SARMENTO, D; SOUZA NETO, C.P. Direito Constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
SILVA, V.A. Direito constitucional brasileiro. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2021.
SILVA JUNIOR, N. O Brasil da bárbarie à desumanização neoliberal: do “pacto edípico e pacto social”, de Helio Pellegrino, ao “E daí?”, de Jair Bolsonaro. In: Neoliberalismo como gestão do sofrimento psíquico. Org: Vladimir Safatle, Nelson da Silva Junior, Christian Dunker. Belo Horizonte: Autêntica, 2022.
SOUSA, A.T; RODRIGUES, G.M. Conflitos entre governos subnacionais e o governo federal durante a pandemia de COVID-19: o Estado de São Paulo e o caso da vacina CoronaVac. In: Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, [S. l.], v. 10, n. 19, p. 36–69, 2021. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/moncoes/article/view/13335. Acesso em: 30 out. 2022.
ZIMMERMANN, A. Teoria geral do federalismo democrático. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2005.
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