Guerra dos portos

um caso de sucesso da atuação política empresarial

Resumo

Este artigo se insere na agenda de pesquisa sobre a atuação dos grupos de interesse nos processos decisórios e, mais especificamente, em torno das condições que favorecem ou dificultam a obtenção do sucesso político empresarial. Para isso, foi realizado um estudo de caso sobre o Projeto de Resolução do Senado n. 72, de 2010, que tinha por objetivo zerar a alíquota do ICMS sobre produtos importados, e, assim, acabar com o que ficou conhecido como a “guerra dos portos”. Com base na metodologia de análise de congruência (Blatter e Blume, 2010), aferimos até que ponto as expectativas teóricas traçadas sobre as relações entre o contexto decisório, as estratégias adotadas e o (in)sucesso obtido foram refletidas no caso empírico aqui estudado. A partir disso, foi possível caracterizar o caso da guerra dos portos como um caso improvável, já que os casos mais comuns de sucesso empresarial, especialmente em matérias tributárias, são aqueles em que o empresariado atua defensivamente. A análise da aprovação do PRS 72/10 sugere que a atuação do governo federal foi decisiva para esse resultado.