Specialization in Brazilian Committees
DOI:
https://doi.org/10.14244/agenda.2023.2.7Keywords:
Parliamentary specialization, Expertise, Information, Standing committees, Legislative PowerAbstract
Good policies require expertise to be crafted. Our goal is to demonstrate that there are specialists in Brazilian committees who are primarily dedicated to the main jurisdictions of the Legislature. We analyzed the length of time each deputy remained in the same committee between 1995 and 2014. The data are from the Legislative Database of CEBRAP and the Secretary-General of the Chamber of Deputies. The analyses were conducted both descriptively and through multivariate linear regression. Our results show that, although there is turnover, there is also a considerable group of parliamentarians who remain in the same committees for a good part of the parliamentary term. This occurs mainly in committees with more members of the Legislature, that is, the most coveted ones, demonstrating a special attention from legislative actors to these jurisdictions and indicating a party coordination of the committee system.
References
ALMEIDA, A. Do plenário às comissões: mudança institucional na Câmara dos Deputados. In: PERLIN, G.; SANTOS, M. L. (Org.). Presidencialismo de coalizão em movimento. Brasília: Edições Câmara, p. 403-431, 2019.
ALMEIDA, A. Processo legislativo: mudanças recentes e desafios. Boletim de Análise Político-Institucional, Brasília, n. 7, p. 43-50, 2015.
ALMEIDA, A dos S. Governo presidencial condicionado: delegação e participação legislativa na Câmara dos Deputados. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. 2018.
BEDRITICHUK, R. R.; ARAÚJO, S. M. V. G. de. Fortalecimento das comissões mistas: poder de barganha e desgaste na coalizão a partir de 2012. In: PERLIN, G.; SANTOS, M. (Org.). Presidencialismo de coalizão em movimento. Brasília: Edições Câmara, p. 61-87, 2019.
CAREY, J. M. Legislative Organization. In: RHODES, R. A. W.; BINDER, S. A.; ROCKMAN, B. A. (Orgs.). The Oxford Handbook of Political Institutions. Oxford: Oxford University Press, p.431-454, 2006.
COX, G. W.; MCCUBBINS, M. D. Legislative Leviathan: Party Government in the House. Cambridge: Cambridge University Press, 2007.
FIGUEIREDO, A. C.; LIMONGI, F. Congresso Nacional: organização, processo legislativo e produção legal. São Paulo: CEBRAP, Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, 1996.
FIORINA, M. P. Congress: Keystone of the Washington Establishment. New Haven: Yale University Press, 1989.
FREITAS, A. O presidencialismo da coalizão. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2016.
INÁCIO, M.; REZENDE, D. Partidos legislativos e governo de coalizão: controle horizontal das políticas públicas. Opinião Pública, Campinas, v. 21, n. 2, p. 296-335, ago. 2015.
KREHBIEL, K. Information and Legislative Organization. Ann Arbor: University of Michigan Press, 1992.
MARTIN, L. W.; VANBERG, G. Parliaments and Coalitions. Oxford: Oxford University Press, 2011.
MAYHEW, D. R. Congress: The Electoral Connection. New Haven: Yale University Press, 1974.
MÜLLER, G. Comissões e Partidos Políticos na Câmara dos Deputados: Um Estudo sobre os Padrões Partidários de Recrutamento para as Comissões Permanentes. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 48, n. 1, p. 371-394, 2005.
MÜLLER, G. O papel informacional das comissões permanentes da Câmara dos Deputados – 1991/1994 – 1995/1999. Pensamento Plural, Pelotas, v. 4, n. 8, p. 119-142, 2011.
PEREIRA, C.; MUELLER, B. Uma teoria da preponderância do Poder Executivo: o sistema de comissões no Legislativo Brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 15, n. 43, p. 45-67, jun. 2000.
POLSBY, N. W. Legislatures. In: Handbook of political science. v. 5. Reading: Addison-Wesley, 1975, p. 257-319.
SANTOS, F. Partidos e Comissões no Presidencialismo de Coalizão. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 45, n. 2, p. 237–264, 2002.
SANTOS, F.; ALMEIDA, A. Fundamentos informacionais do presidencialismo de coalizão. Curitiba: Editora Appris, 2011.
SHEPSLE, K. A. Analyzing Politics: Rationality, Behavior, and Institutions. New York: W.W. Norton, 2010.
SHEPSLE, K. A.; WEINGAST, B. R. The Institutional Foundations of Committee Power. The American Political Science Review, v. 81, n. 1, p. 85-104, mar. 1987.
VASQUEZ, V. L. Comissões: o poder do Legislativo. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas. Campinas, 2020.
VASQUEZ, V.; FREITAS, G. de. Mudanças Institucionais e suas consequências: uma análise do sistema de comissões brasileiro. CAOS – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, n. 23, p. 36-55, dez. 2019.
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