Diálogos em torno do "ultrapresidencialismo" estadual

Autores

  • Thiago Silame Universidade Federal de Alfenas
  • Denisson Silva Universidade Federal de Alagoas

DOI:

https://doi.org/10.31990/agenda.2022.1.7

Palavras-chave:

Ultrapresidencialismo Estadual, Governismo, Relação Executivo-Legislativo, Assembleias Legislativas Estaduais

Resumo

O artigo realiza uma revisão sistemática da literatura produzida pela Ciência Política Brasileira sobre a relação executivo-legislativo nas assembleias legislativas estaduais, estabelecendo um diálogo com a obra pioneira “Os Barões da Federação” de Abrucio e o conceito de “ultrapresidencialismo” estadual. Três perguntas principais orientam o trabalho:1) como a literatura discute a construção de apoio aos governadores?; 2) o governismo é o padrão de relacionamento entre os poderes? e; 3) quais são os microfundamentos do comportamento parlamentar? A importância do trabalho pioneiro de Abrucio foi confirmada uma vez que cerca de 82% dos trabalhos o mobilizam. Contudo, os trabalhos estabelecem um diálogo crítico em relação ao predomínio do ultrapresidencialismo. Padrões diversos ao governismo são observados nos estudos das assembleias. Assim sendo, três padrões podem ser observados: o governismo, assembleias autônomas e assembleias politizadas.

Biografia do Autor

Thiago Silame, Universidade Federal de Alfenas

Bacharel em Ciências Sociais, mestre e doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisador do Centro de Estudos Legislativos da UFMG. thiago.silame@gmail.com. ORCID: 0000-0001-7018-5694

 

Denisson Silva, Universidade Federal de Alagoas

Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisador do Centro Estudos Legislativos da UFMG e Pesquisador do Grupo de Cidadania e Políticas Públicas da Universidade Federal de Alagoas.

e-mail: denissoncsol@gmail.com

orcid - 0000-0003-2771-8146

Referências

ABRUCIO, F. L. Os barões da federação: os governadores e a redemocratização brasileira. São Paulo: Hucitec/DCP-USP. 1998.

ABRUCIO, F. L.; TEIXEIRA, M. A.; COSTA, V. O papel institucional da assembleia legislativa paulista: 1995 a 1998. In: SANTOS, F. (Org.). O poder legislativo nos estados: diversidade e convergência. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001. p. 219-246.

ANASTASIA, F. Transformando o legislativo: a experiência da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. In: SANTOS, F. (Org.). O poder legislativo nos estados: diversidade e convergência. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001. p. 23-83.

ARAÚJO, C. A. A. Bibliometria: evolução histórica e questões atuais. Em questão, v. 12, n. 1, p. 11-32, 2006.

ARAÚJO, P. M. As relações Executivo/Legislativo em Minas Gerais e os fundamentos da produção de leis delegadas. In: SANTOS, Manoel Leonardo; ANASTASIA, F. (Orgs.). Política e Desenvolvimento Institucional no Legislativo de Minas Gerais (Orgs.). Belo Horizonte: Editora PUC Minas, 2016. p. 105-138.

ARAÚJO, P. M. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais: divisão de poderes, comportamento parlamentar e produção legislativa entre 1995 e 2010. In: TOMIO, F. e RICCI, P. (Orgs.). Governadores e Assembleias Legislativas: instituições e política nos estados brasileiros. São Paulo: Alameda, 2018. p. 399-430.

BRAGA, S; FRANÇA, A. S. Produção legal e relação entre Executivo e Legislativo no Paraná (1999-2002). In: PERISSINOTTO, M.; CODATO, A.; BRAGA, S; FUCKS, M. (Orgs.). Quem Governa? Um estudo das elites políticas do Paraná. Curitiba: UFPR, 2008. p. 243-277.

BORGES, A. S. Poder legislativo no Maranhão: dinâmicas partidárias e relações com o poder executivo. In: TOMIO, F. e RICCI, P. (Orgs.). Governadores e Assembleias Legislativas: instituições e política nos estados brasileiros. São Paulo: Alameda, 2018. p. 467-498.

CARMONA, M. E. Articulação política e formação de um governo de coalizão: estudo tópico-teórico da gestão do governo Antônio Britto. Revista de Estudos Legislativos, n. 3, 2009.

CARREIRÃO, Y.; BORBA, J. Os partidos na política catarinense: eleições, processo legislativo, políticas públicas. Florianópolis: Insular, 2006.

CARREIRÃO, Y.; PERONDI, E. Disciplina e coalizões partidárias na Assembléia Legislativa de Santa Catarina (1999-2006). Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 24, n. 71, p 121-141, out. 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/LVrk88NJMDxnKq56PrsVMWJ/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 01 jul. 2022.

CASTRO, M. M., ANASTASIA, F; NUNES, F. Determinantes do comportamento particularista de legisladores estaduais brasileiros. Dados, v. 52, n. 4, p. 961-1001, 2009.

CERVI, Emerson Urizzi. Produção Legislativa e conexão eleitoral na Assembleia Legislativa do estado do Paraná. Revista Sociologia e Política, v. 17, n. 32, p. 159-177, 2009.

COSTA, V. Federalismo: as relações intergovernamentais. In: AVELAR, Lúcia; CINTRA, A. O. (Orgs.). Sistema político brasileiro: uma introdução. 1ª ed. Rio de Janeiro: Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung; São Paulo: Fundação Unesp Ed., 2004.p. 173-184.

DANTAS, H. Coesão, migração e posicionamento partidário na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 1999 a 2003. E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, v. 3, n. 3, p. 23-45, nov. 2009. Disponível em: <http://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/view/19>. Acesso em: 02 set. 2020.

DE-LA-TORRE-UGARTE, M. C. et al. Revisão sistemática: noções gerais. Revista da Escola de Enfermagem da USP, v. 45, n. 5, p. 1260-1266, 2011.

DOMINGUES, M. P. Espírito Santo: produção legal e relações entre os poderes Executivo e Legislativo entre 1995 e 1998. In: SANTOS, F. (Org.). O poder legislativo nos estados: diversidade e convergência. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001. p. 85-111.

FIGUEIREDO FILHO, D. B. et al. O que é, para que serve e como se faz uma meta-análise?. Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, v. 23, n. 2, 2014.

FONSECA, E. N. da (Org.). Bibliometria: teoria e prática. São Paulo: Cultrix, Ed. da USP, 1986.

GRAÇA, L. F. G. da. O governo do Estado e a Assembleia Legislativa: entre a submissão e os limites da independência. Curitiba: Appris, 2016.

GRAÇA, L. F. G. da; PINTO, A. A. A relação dos poderes executivo-legislativo no estado do Rio de Janeiro (2003-2010). In: TOMIO, F. e RICCI, P. (Orgs.). Governadores e Assembleias Legislativas: instituições e política nos estados brasileiros. São Paulo: Alameda, 2018. p. 363-398.

GROHMANN, L. G. O processo legislativo no Rio Grande do Sul: 1995 a 1998. In: SANTOS, F. (Org.). O poder legislativo nos estados: diversidade e convergência. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001. p. 113-161.

GROHMANN, L. G. A Polarização Política no RS e a Relação Executivo-legislativo (1995- 2001). Revista de Estudos Legislativos, n. 2 p. 312-355, 2006.

INÁCIO, M. e AMARAL, E. F. de L. Government or Opposition? The Determinants of Legislative Support for Governors in Brazil. Sage Open. September, 2013. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/pdf/10.1177/2158244013502492. Acesso em 01 jul. 2022.

JUNQUEIRA, M. de O. Nem localistas nem setorialistas, as assembleias estaduais são “classe-medistas”: ganhos e perdas das leis estaduais durante a crise da COVID-19. E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, v. 14, edição especial, 2021.

LACERDA, F. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. In: TOMIO, F. e RICCI, P. (Orgs.). Governadores e Assembleias Legislativas: instituições e política nos estados brasileiros. São Paulo: Alameda, 2018. p. 329-362.

LEITE, A. A. e SANTOS, M. L. Voto, Parlamento e Políticas Públicas: instituições políticas em Pernambuco. Recife: Editora Universitária da UFPE, 2010.

LIMA, E. M. de. Produção Legislativa: o “ultrapresidencialismo estadual” no contexto das relações entre o Executivo e Legislativo em Minas Gerais. Revista do Legislativo, n. 39, p. 47-57, 2005.

LUIZ, A. J. B. Meta-análise: definição, aplicações e sinergia com dados espaciais. Cadernos de Ciência & Tecnologia, v. 19, n. 3, p. 407-428, 2002.

MARQUES, R. S.; LEITE, B. R. M.; OLIVEIRA, A. S. de. Poder Legislativo estadual: assembleias legislativas do Pará e do Amazonas em um estudo comparado (1991-2020). E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados. v. 14, n. 35, 2021.

MARQUES, R. S.; LEITE, B. R. M. Assembleias legislativas do Pará e do Amazonas em estudo comparado: ações efetivas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, v. 35, edição especial, 2021.

MELO, C. R. Individualismo e partidarismo em doze estados brasileiros. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 26, n. 75, p. 57-71, 2011.

MELO, C. R. Avaliando vínculos entre partidos e deputados em Assembleias Legislativas Brasileiras. Opinião Pública, Campinas, v. 21, n. 2, p. 365-392, 2015.

MONTENEGRO, N. E. P. A produção de leis na Assembléia Legislativa de Santa Catarina. In: CARREIRÃO, Y. de S. e BORBA, J. (orgs.). Os partidos na política catarinense: eleições, processo legislativo, políticas públicas. Florianópolis: Insular, 2006. p.143-168.

MORAES, F. A dinâmica legislativa na Assembléia do estado do Ceará: 1995 a 1998. In: SANTOS, F. (Org.). O poder legislativo nos estados: diversidade e convergência. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001. p. 189-218.

NUNES, F. Convergência partidária e base parlamentar: o comportamento dos partidos na Assembléia Legislativa de Minas Gerais entre 1995 e 2005. Cadernos da Escola do Legislativo, v. 10, n. 15. p. 83-130, 2008.

NUNES, F. Coalizões legislativas estaduais: uma análise comparativa dos governos de Minas Gerais e Rio Grande do Sul entre 1998-2006. Teoria e Sociedade, n. 19.2, p. 40-79, 2011.

NUNES, F. What is the Best Strategy to Obtain Legislative Support? Survey Evidence from Brazilian State Assemblies. Brazilian Political Science Review, p. 88-113, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/bpsr/v6n2/a04v6n2.pdf. Acessado em: 24 nov. 2014.

NUNES, F. Os determinantes dos resultados de soma positiva em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 21, n. 47, p. 89-110, 2013.

PAULA, J. C. G. de. Fundamentos da atividade legislativa no nível subnacional brasileiro: microinstituições e percepções em doze Estados da Federação. Cadernos da Escola do Legislativo, [S.l.], v. 17, n. 28, p. 11-51, fev. 2019. Disponível em: <https://cadernosdolegislativo.almg.gov.br/seer/index.php/cadernos-ele/article/view/118>. Acesso em: 08 set. 2020.

PEREIRA, A. R. Por Baixo dos Panos – Executivo e Legislativo no Espírito Santo (1994/2002). In: PEREIRA, A. R. Por baixo dos panos: governadores e assembleias no Brasil contemporâneo. Vitória: Edufes, 2004a.p. 91-143.

PEREIRA, A. R. Por Cima dos Panos – Executivo e Legislativo no Rio Grande do Sul (1994/2002). In: PEREIRA, A. R. Por baixo dos panos: governadores e assembleias no Brasil contemporâneo. Vitória: Edufes, 2004b. p. 145-203.

PERISSINOTTO, M.; CODATO, A.; BRAGA, S; FUCKS, M. (Orgs.). Quem Governa? Um estudo das elites políticas do Paraná. Curitiba: UFPR, 2008.

PESSINE, K. M. e PRATTI, L. P. Padrão de organização parlamentar e produção legislativa na Assembleia Legislativa do Espírito Santo: uma análise da dinâmica entre poderes executivo e legislativo na 16ª legislatura (2007-2010). Agenda Política. v. 3, n. 1 2015.

RAINHA, J. A participação dos parlamentares na produção de legislativa: qualidade normativa e organização interna na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Agenda Política. v. 3 n. 1, 2015.

RAINHA, J. Espírito Santo: dinâmica partidária, produção legal e relação entre os poderes Executivo e Legislativo entre 2003-2010. In: TOMIO, F. e RICCI, P. (Orgs.). Governadores e assembleias legislativas: instituições e política nos estados brasileiros. São Paulo: Alameda, 2018. p. 431-465.

RICCI, P.; TOMIO, F. O poder da caneta: a Medida Provisória no processo legislativo estadual. Opinião Pública, v. 18, n. 2, p. 255-277, 2012.

ROCHA, D. V. da; BORSANI, H. Perfil das ações de direta inconstitucionalidade de governadores contra assembleias legislativas: competências constitucionais, produção legislativa e processo decisório. Agenda Política. v. 3, n. 2, 2015.

ROTHER, E. T. Revisão sistemática X revisão narrativa. Acta paulista de enfermagem, v. 20, n. 2, p. v-vi, 2007.

SABBAG, G.; RODRIGUES, M. O poder executivo paulista: relações entre a atividade legislativa e as coalizões de governo. In: MENEGUELLO, R.; KERBAUY, M. T. M. (Orgs.). Política em São Paulo: uma análise da dinâmica político-partidária no estado. Campinas: Editora Unicamp, 2020. p. 269-294.

SANDES-FREITAS, V. E. V. de; MASSONETTO, A. P. (Ultra)presidencialismo de coalizão estadual: uma análise a partir dos casos de São Paulo e do Piauí (1995-2010). Cadernos Adenauer, v. 18, n. 2, p. 119-142, 2017.

SANTOS, F. O poder legislativo nos estados: diversidade e convergência. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001a.

SANTOS, F. A dinâmica legislativa no estado do Rio de Janeiro: análise de uma legislatura. In: SANTOS, F (Org.). O poder legislativo nos estados: diversidade e convergência. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001b. p. 163-187.

SANTOS, M. L.; ANASTASIA, F. (Orgs.). Política e Desenvolvimento Institucional no Legislativo de Minas Gerais. Belo Horizonte: Editora PUC Minas, 2016.

SAPORI, L. F.; SOARES, G. A. D. Por que cresce a violência no Brasil? Belo Horizonte: Autêntica Editora: Editora PUC Minas, 2014.

SILAME, T. Assembleias Legislativas de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul: padrões de recrutamento para as comissões permanentes. Curitiba: Appris, 2018.

SILAME, T. Condicionantes políticos no sucesso legislativo dos governadores brasileiros: uma análise comparativa qualitativa (QCA). E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, v.14, nº 35, 2021.

SILVA, G. P. da; ZULINI, J. P. O que um deputado estadual faz? Analisando o perfil da produção legislativa brasileira nas Assembleias Legislativas subnacionais. In: TOMIO, F. e RICCI, P. (Orgs.). Governadores e assembleias legislativas: instituições e política nos estados brasileiros. São Paulo: Alameda, 2018. p. 179-203.

TOMIO, F. Medidas provisórias, iniciativas e decisões legislativas no processo decisório estadual catarinense. In: CARREIRÃO, Y. de S. e BORBA, J. (orgs.). Os partidos na política catarinense: eleições, processo legislativo, políticas públicas. Florianópolis: Insular, 2006. p. 93-142.

TOMIO, F. Iniciativas, cenários e decisões no processo legislativo estadual. Revista de Estudos Legislativos, n. 5, 2011.

TOMIO, F.; RICCI, P. Seis décadas de processo legislativo estadual: processo decisório e relações Executivo/Legislativo nos estados (1951-2010). Cadernos da Escola do Legislativo. v. 13, n. 21, 2012a.

TOMIO, F. e RICCI, P. O governo estadual na experiência brasileira: os desempenhos legislativos das assembleias estaduais. Revista Sociologia e Política, v. 21, n. 41, 2012b.

TOMIO, F. e RICCI, P. (Orgs.). Governadores e Assembleias Legislativas: instituições e política nos estados brasileiros. São Paulo: Alameda, 2018a.

TOMIO, F.; RICCI, P. A produção legislativa nas Assembleias legislativas estaduais. TOMIO, F.; RICCI, P. (Orgs.). Governadores e Assembleias Legislativas: instituições e política nos estados brasileiros. São Paulo: Alameda, 2018b. p.13-44.

TOMIO, F.; MIRANDA, E. S. Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul: muitas constantes e poucas variações no processo legislativo estadual na Região Sul (1983-2013). In: TOMIO, F.; RICCI, P. (Orgs.). Governadores e Assembleias Legislativas: instituições e política nos estados brasileiros. São Paulo: Alameda, 2018. p. 289-328.

Downloads

Publicado

2022-09-26

Como Citar

SILAME, T.; SILVA, D. Diálogos em torno do "ultrapresidencialismo" estadual. Revista Agenda Política, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 191–227, 2022. DOI: 10.31990/agenda.2022.1.7. Disponível em: https://www.agendapolitica.ufscar.br/index.php/agendapolitica/article/view/643. Acesso em: 29 mar. 2024.