Casa de ferreiro, espeto de pau
decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais da região sul sobre fake news
DOI:
https://doi.org/10.14244/agenda.2024.2.5Palavras-chave:
Notícias falsas, Justiça eleitoral, Eleições 2022Resumo
As notícias falsas influem no processo eleitoral, marcadamente pelo uso de ferramentas da sociedade de informação que buscam influir na formação do convencimento político, exigindo da Justiça Eleitoral uma ação coordenada objetivando a garantia dos direitos políticos, especialmente de votar e de ser votado. Diante disso, as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais da região sul sobre notícias falsas no contexto das eleições de 2022 divergem do(s) entendimento(s) do Tribunal Superior Eleitoral? Alicerçada em uma abordagem qualitativa, a pesquisa emprega os princípios da análise lexical e textual que, auxiliados por software, permitem compreender como os Tribunais Regionais Eleitorais decidem questões relacionadas a notícias falsas e a relação com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Conclui-se que o Tribunal Superior Eleitoral tomou uma postura ativa contra as notícias falsas durante as eleições de 2022, passando a reprimir disseminação de informações inverídicas, manipuladas e/ou difamatórias. Por outro lado, os Tribunais Regionais Eleitorais da região sul se distanciaram do Tribunal Superior, adotando uma posição de autocontenção, principalmente o Tribunal catarinense que defendeu o pleno exercício da liberdade de expressão.
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