Governança eleitoral e o impacto para a comunicação política de campanhas brasileiras

Autores

  • Daniela Neves
  • Sandra Avi dos Santos

DOI:

https://doi.org/10.31990/10.31990/agenda.ano.volume.numero

Resumo

É a legislação que gerencia o jogo eleitoral e seus participantes entram nesta disputa cientes das regras e sanções no caso de descumprimento: as normas jurídicas desenham o campo dos atores políticos e condicionam suas estratégias, de acordo com a teoria sobre governança eleitoral. Neste artigo, focaremos na primeira dimensão da governança eleitoral, o rule making, nível no qual se dá a escolha e a definição das regras básicas do jogo eleitoral. O objetivo principal é  descrever de que forma essas normas estão desenhando a competição no Brasil e para isso levanta as mudanças trazidas pelas leis para mostrar como ela foi se moldando durante esse período estudado no que diz respeito à visibilidade eleitoral. O artigo parte da literatura sobre governança eleitoral para em seguida analisar as leis brasileiras entre 1992 e 2016, que estabelecem regras de pleitos realizados em dois turnos de votação. Conclui que as novidades trazidas sobre comunicação on-line não compensaram as restrições impostas no que diz respeito ao acesso do eleitor às informações de campanha.

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Publicado

2018-04-29

Como Citar

NEVES, D.; SANTOS, S. A. dos. Governança eleitoral e o impacto para a comunicação política de campanhas brasileiras. Revista Agenda Política, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 187–212, 2018. DOI: 10.31990/10.31990/agenda.ano.volume.numero. Disponível em: https://www.agendapolitica.ufscar.br/index.php/agendapolitica/article/view/167. Acesso em: 23 fev. 2024.