Secrecy and transparency in Brazilian foreign policy
Itamaraty’s response to the Access to Information Law
DOI:
https://doi.org/10.14244/agenda.2025.2.10Keywords:
Brazilian Foreign Policy, Access to Information Law, Transparency, Ministry of Foreign AffairsAbstract
This article examines the performance of Brazil’s Ministry of Foreign Affairs in the context of the Access to Information Law, through an analysis of requests submitted between 2012 and 2024. It seeks to identify response patterns within the ministry’s practices that may be associated with the democratization of Brazilian foreign policy. The study advances the hypothesis that, although the ministry ranks among the most requested agencies within the Executive branch, resistance to full transparency endures, particularly regarding sensitive diplomatic matters. The research combines quantitative and qualitative analyses drawing on official data. The findings highlight institutional patterns, recurring denials, the use of generic arguments of secrecy, and concrete limitations to the law’s implementation in this domain. The article argues that transparency does not undermine diplomatic action; rather, it strengthens it by embedding democratic legitimacy into the practices of foreign policy.
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