Atención gubernamental y políticas públicas en Brasil
Painel de Legislação Ambiental
DOI:
https://doi.org/10.14244/agenda.2023.2.5Palabras clave:
Agenda de Gobierno, Medio ambiente, Modelo de Equilibrio Puntuado, BiodiversidadResumen
El artículo buscó comprender la trayectoria y el movimiento de las políticas públicas ambientales brasileñas, desde la perspectiva de la atención del gobierno federal, de 1992 a 2012. El marco temporal comprende un momento en que la discusión ambiental estaba en boga en el país, ya que este fue escenario de dos importantes conferencias internacionales, las convocatorias: Río-92 y Río+20; así como cambios institucionales sobresalientes en el área. Para lograr este objetivo, se utilizó el objeto del "Panel de Legislación Ambiental", elaborado por el Ministerio del Medio Ambiente, para la aplicación del Modelo de Equilibrio Puntuado, desarrollado por Baumgartner y Jones. Este modelo se organiza a partir de una metodología de análisis de contenido y propone el uso de "unidades de codificación" para la apreciación de documentos textuales, con el fin de caracterizar similitudes y diferencias entre las políticas públicas analizadas, identificando el grado de prioridad que cada sujeto recibió en un período determinado. Para el examen del Panel se eligieron actos normativos como indicadores para medir las prioridades de los gobernantes y otros actores, porque estos instrumentos explican el conjunto de esfuerzos de estos en cuanto a la propuesta, discusión y aprobación de políticas públicas ambientales. De la aplicación de la metodología, se concluyó que la agenda ambiental de mayor atención gubernamental fue la de "Biodiversidad", ya que se evidencia en la producción normativa de todos los actores investigados: Poder Ejecutivo, Poder Legislativo y Administración Pública Indirecta.
Citas
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BAUMGARTNER, F. R.; JONES, B. D. Agendas and Instability in American Politics. 2ª Ed. Chicago: University of Chicago Press, 2010.
BAUMGARTNER, F. R.; JONES, B. D.; WILKERSON, J. D. Comparative Studies of Policy Dynamics. Comparative Political Studies, v. 44, n. 8, p. 947-972, 2011.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento: Agenda 21. Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 1995. Disponível em: <https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/528199/mod_resource/content/0/Agenda%2021.pdf>. Acesso em: 14 fev. 2023.
CAMPOS, M. Eco-92. Mundo Educação, 2022.
CAPELLA, A. C. N. Formação da Agenda Governamental: Perspectivas teóricas. Trabalho apresentado no XXIX Encontro Anual de ANPOCS, 2005. Disponível em: <https://d1wqtxts1xzle7.cloudfront.net/39948027/Anpocs2005-with-cover-page-v2.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2021.
COMISSÃO Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD). Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1988.
CONVENTION on Biological Diversity. Country Profiles: Brasil - Main Details. 2021. Disponível em: <https://www.cbd.int/countries/profile/?country=br#facts>. Acesso em: 14 fev. 2023.
DUARTE, C. P. Entre Renováveis e Não Renováveis: O setor de energia na agenda governamental brasileira entre 1995 e 2014. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal de São Carlos. São Carlos, 2021.
DYE, T. R. Understanding Public Policy. 14ª Ed. Estados Unidos: Pearson, 2013.
FARIA, C. Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). InfoEscola, 2023. Disponível em: <https://www.infoescola.com/biologia/convencao-sobre-diversidade-biologica-cdb/>. Acesso em: 14 fev. 2023.
GANEM, R. S. Conservação da Biodiversidade: Legislação e Políticas Públicas. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011. Disponível em: . Acesso em: 14 fev. 2023.
HOCHMAN, G.; ARRETCHE, M. T. S.; MARQUES, E. Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007.
HOWLETT, M.; RAMESH, M.; PERL, A. Política Pública: Seus ciclos e subsistemas – uma abordagem integral. 3ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
KINGDON, J. W. Agendas, Alternatives, and Public Policies. 2ª Ed. Harlow: Pearson, 2013.
MASSUCHIN, M. G.; CERVI, E. U. As políticas públicas ambientais no jornal Gazeta do Povo: Como se dá a cobertura das ações governamentais para o meio ambiente. Estudos em Jornalismo e Mídia, v. 7, n. 2, p. 318-331, 2010.
OECO. O que são as Metas de Aichi. O Eco, 24 out. 2014. Disponível em: <https://oeco.org.br/dicionario-ambiental/28727-o-que-sao-as-metas-de-aichi/>. Acesso em: 14 fev. 2023.
SECCHI, L. Políticas Públicas: Conceitos, esquema de análise, casos práticos. 2a. Ed. São Paulo: Cengage Learning, 2013.
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