Comparative analysis of political gender violence in the legislation of south american countries

Authors

  • Rafaela Rocha Arnaud Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

DOI:

https://doi.org/10.14244/agenda.2023.1.8

Keywords:

Political violence, Woman, South America, Gender inequality, Comparative method

Abstract

The article aims to analyze South American legislation that deals with gender-based political violence, in order to understand what each country considers as political violence and what mechanisms are used to combat such conduct. The comparative method was used to analyze the differences between countries, based on the construction of an explanatory table. Among the results, it was found that although all laws contain a concept of political violence against women (or gender) and some type of sanction, the majority do not implement strong prevention and reparation mechanisms, especially regarding the creation of a body specific institutional framework for political violence. Among the cases studied, only Bolivia, Peru and Brazil have a specific law on political violence against women. Finally, the legislation of Brazil and Argentina stood out as being the most incomplete, whose institutional apparatus was considered weak in combating gender-based political violence.

Author Biography

Rafaela Rocha Arnaud, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Mestranda em Ciência Política pela Universidade Federal de Campina Grande (PPGCP/UFCG). Bolsista CAPES. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

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Published

2023-12-07

How to Cite

ARNAUD, Rafaela Rocha. Comparative analysis of political gender violence in the legislation of south american countries. Revista Agenda Política, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 201–235, 2023. DOI: 10.14244/agenda.2023.1.8. Disponível em: https://www.agendapolitica.ufscar.br/index.php/agendapolitica/article/view/852. Acesso em: 30 apr. 2025.

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