Racismo y representación política
la cuota para negros en la distribución de recursos y las elecciones de 2020 en Salvador
DOI:
https://doi.org/10.14244/agenda.2024.3.8Palabras clave:
Derecho electoral, Cuotas raciales, Democracia representativaResumen
La investigación analizó los efectos electorales de la decisión del Supremo Tribunal Federal en la medida cautelar en la Demanda de Incumplimiento del Precepto Fundamental 738 a través de un enfoque cualitativo del número de candidatos negros elegidos en el Municipio de Salvador, Bahía, en 2020. La sentencia determinó la aplicación de cuotas raciales en la distribución de recursos públicos en la campaña, pero los resultados de las elecciones mostraron limitaciones del modelo adoptado por el Tribunal. La investigación señaló que la ausencia de un procedimiento de validación de la autodeclaración racial, la falta de un mecanismo específico para la distribución de recursos a las candidatas negras y la dificultad de controlar el cumplimiento de las cuotas del Fondo Especial de Financiación de Campañas aplicadas por los directorios estatales y municipales están entre los principales obstáculos. Los datos indican que la decisión del STF no ha conseguido cambiar el escenario de subrepresentación de las mujeres negras en el Consejo de la ciudad de Salvador.
Citas
BOBBIO, N; MATTEUCCI, N; PASQUINO, G. Dicionário de Política I. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1ª ed., 1998.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Editora Senado Federal, 2025.
BRASIL. Lei nº 9.504, de 3 de dezembro de 1999. Estabelece normas eleitorais. Brasília, DF.
BRASIL. Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1o do art. 102 da Constituição Federal. Brasília, DF.
BRASIL. Lei nº 12.228, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 200. Brasília, DF.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 738/DF. Rel. Min. Ricardo Lewandowski. Brasília, 24 setembro 2020. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/925332768/medida-cautelar-na-arguicao-de-descumprimento-de-preceito-fundamental-adpf-738-df-0102225-1420201000000/inteiro-teor-925332774?ref=serp. Acesso em: 04 abr. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Referendo na Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 738/DF. Rel. Min. Ricardo Lewandowski. Brasília, 5 de outubro 2020. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1113892615/referendo-na-medida-cautelar-na-arguicao-de-descumprimento-de-preceito-fundamental-adpf-738-df-0102225-1420201000000/inteiro-teor-1113892620. Acesso em: 04 abr. 2022.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Consulta n º 0600306-47.2019.6.00.0000/DF. Rel. Min. Luis Roberto Barroso. Disponível em: https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/tse-consulta-0600306-47-voto-ministro-luis-roberto-barroso-30-06-2020/at_download/file. Acesso em: 12 mai. 2022.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Parecer ASESP nº 2/2020. Disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Disponível em: https://www.tse.jus.br/o-tse/sistemas/sei/acesso-ao-sei. Acesso em: 26 mai. 2022.
BUCCI, M. P. D. Notas para uma metodologia jurídica de análise de políticas públicas. In: Biblioteca Digital Fórum Administrativo - Direito Público - FA, Belo Horizonte, ano 9, n. 104, out. 2009.
CARNEIRO, A. S. A construção do outro como não-ser como fundamento do ser. 2005. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
CARVALHO, A. Montesquieu e a releitura da separação de poderes no Estado contemporâneo: elementos para uma abordagem crítica. Lex Humana, v. I, p. 40-65, 2009.
CARVALHO, A. Última Palavra ou Primeira Incompreensão: notas sobre imparcialidade judicial a partir de um julgado do STF. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, v. 14, p. 16389-16411, 2013.
CARVALHO, A. Imagens da imparcialidade entre o discurso constitucional e a prática judicial. 1. ed. São Paulo: Almedina Brasil, 2017.
CAMPOS, L. A; MACHADO, C. Raça e eleições no Brasil. Porto Alegre: Zouk, 2020.
COSTA, A. A; CARVALHO, A; FARIAS, F. J. Controle de constitucionalidade no Brasil: eficácia das políticas de concentração e seletividade. Revista Direito GV, v. 12, p. 155-187, 2016.
COSTA, L. P. S; FERREIRA, M. V. V. Maioria da população no Brasil, negros são minoria nas Eleições 2016. Disponível em: https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2016/Setembro/maioria-da-populacao-no-brasil-negros-sao-minoria-nas-eleicoes-2016. Publicado em 01/09/2016. Acesso em: 25 mai. 2024.
DAHL, R. A. Democracy and its Critics. New Haven: Yale University Press, 1989.
EPSTEIN, L; KING, L. Pesquisa empírica em direito: as regras de inferência (e-book). São Paulo: Direito GV, 2013.
GOMES NETO, J. M. W; ALBUQUERQUE, R. B. de; SILVA, R. F. da. Estudo de Caso: manual para a pesquisa empírica qualitativa. Petrópolis: Vozes, 2024.
GOMES, J. J. Direito eleitoral, 20. ed. Barueri: Atlas, 2024.
HASENBALG, C; SILVA, N. do V. Relações raciais no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Rio Fundo Editora: Iuperj, 1992.
MARCHETI, V. Governança Eleitoral: O Modelo Brasileiro de Justiça Eleitoral. In: Dados - Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 51, no 4, p. 865 a 893, 2008.
MARCHETI, V. O 'Supremo Tribunal Eleitoral': a relação entre STF e TSE na governança eleitoral brasileira. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 5, n. 20, p. 161-178, out./dez. 2011.
MEDEIROS, C. A. Ação Afirmativa no Brasil: um debate em curso. In: SANTOS, S. A. (Org.). Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas. Edição eletrônica. Brasília: Ministério da Educação, 2005. Págs. 121 a 139. Disponível em: https://etnicoracial.mec.gov.br/images/pdf/publicacoes/acoes_afirm_combate_racismo_americas.pdf. Acesso em: 05 mai. 2022.
MELLO, C. A. B. de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São Paulo: Malheiros, 2021.
MUNANGA, K.; GOMES, N. L. O negro no Brasil de hoje. São Paulo: Global, 2006.
OLIVEIRA, C. L. P. O negro e o poder no Brasil: uma proposta de agenda de pesquisa. Caderno CRH, Salvador, n. 36, p. 49-67, jan./jun. 2002.
OLIVEIRA, C. L. P. O negro e o poder: os negros candidatos a vereador em Salvador, 1988. Caderno CRH, Suplemento, Salvador, p. 94-116, 1991.
QUIJANO, A. Colonialidad del poder y clasificación social. Cuestiones y Horizontes: de la dependencia histórico-estructural a la colonialidad/descolonialidad del poder. Colección Antologías. Buenos Aires: CLACSO, p. 285-327, 2014.
SCARTEZINI, N. Introdução ao método de Pierre Bourdieu. Cadernos de Campo. Revista de Ciências Sociais, n. 14 e 15 (2010/2011), publicado em 06 ago. 2012.
SOARES, C. G. Raça, classe e ação afirmativa na trajetória política de militantes negros de esquerda. Política & Sociedade: revista de sociologia política, Florianópolis, v. 11, n. 22, p. 41-74, nov. 2012.
TEIXEIRA, E. S; CARVALHO, A. Mulheres na Assembleia Legislativa da Bahia no Pós-1988. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 16, n. 1, p. 1–29, 2021.
YOUNG, I. M. Representação política, identidade e minorias. Lua Nova: Revista de Cultura e Política. São Paulo, nº 67, p.139-190, 2006.
ZAULI, E. M. Justiça Eleitoral e judicialização das eleições no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 102, p. 255-289, jan./jun. 2011.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Revista Agenda Política
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Direito Autoral
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License o que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões da revista.
- Após a primeira publicação, o autor tem autorização para assumir contratos adicionais, independentes da revista, para a divulgação do trabalho por outros meios (ex: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), desde que feita a citação completa da mesma autoria e da publicação original.
- O autor de um artigo já publicado tem permissão e é estimulado a distribuir o seu trabalho on-line, sempre com as devidas citações da primeira edição.
