O direito à reunião como direito fundamental: o movimento passe livre e seu impacto na agenda política

Abstract

O objetivo desta pesquisa é, em primeiro lugar, compreender o direito de reunião como um direito fundamental, que é, portanto, pressuposto para a consolidação da democracia no Brasil. Em segundo lugar, esta pesquisa empreenderá uma análise do chamado Movimento Passe Livre, de grande repercussão nacional, especialmente no mês de junho de 2013. Mostraremos, inicialmente, como os manifestantes concretizaram seu direito fundamental à reunião. Nosso propósito é, ainda, aprofundar essa discussão, avaliando como o exercício deste direito impacta a democracia. Para isso, vamos analisar como as reivindicações feitas pelo Movimento Passe Livre ingressaram na agenda política nacional, modificando o status quo legislativo. Do ponto de vista metodológico, este será um trabalho de caráter bibliográfico, que também se valerá de pesquisas em textos jornalísticos. Além disso, documentos publicados online pelo Movimento Passe Livre também serão utilizados.