O Financiamento Dos Programas Federais Mais Educação e Novo Mais Educação Para Ampliação da Jornada Nas Escolas Públicas Brasileiras
DOI:
https://doi.org/10.31990/10.31990/agenda.ano.volume.numeroResumo
A educação no Brasil continua a despertar interesse da academia para avaliar as ações que têm produzido resultados objetivos. A pauta pública é, de quando em quando, afetada por este tema de uma das políticas públicas mais citadas em processos e debates acadêmicos, políticos e eleitorais. Este trabalho avalia a trajetória do Programa Mais Educação desde sua criação, indicando as conquistas e diminuições de atividades pela apresentação de indicadores como quantidade de escolas, municípios, estados e alunos das redes públicas que aderiram e deixaram de integrar o programa. A partir de uma pesquisa documental das regras normativas do programa e dos indicadores produzidos pelos órgãos federais MEC, INEP e FNDE, é possível avaliar que, apesar do espaço conquistado nos anos de 2013 e 2014, este foi se modificando e sofrendo alterações que o deixaram frágil e limitado por conta de mudanças regulatórias e de financiamento. Os dados evidenciados apontam que a política federal para ampliação da jornada escolar teve redução de enfoque e de financiamento na passagem do Mais Educação para o Novo Mais Educação.
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