A Participação Dos Parlamentares Na Produção Legislativa: Qualidade Normativa E Organização Interna Na Assembleia Legislativa Do Espírito Santo

Autores

  • Jamila Coco Rainha UFES

DOI:

https://doi.org/10.31990/10.31990/agenda.ano.volume.numero

Resumo

Este estudo realizou uma análise quantitativa e qualitativa dos projetos de leis produzidos na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) entre os anos de 1999 e 2014 com foco na produção legislativa de origem parlamentar. Os dados obtidos foram confrontados com características da estrutura organizacional da Ales, sobretudo, as agremiações partidárias e as comissões, em busca de identificar as arenas e os atores centrais ao processo decisório e a disponibilidade de recursos informacionais à tomada de decisões dos legisladores. O Legislativo caracterizou-se por alta produção legislativa, mas baixa qualidade normativa. Os parlamentares encontraram dificuldade em produzirem projetos de leis consistentes e os defenderem frente aos pares. Esses dados foram compatíveis com o modelo de organização legislativa que predominou na Ales, no qual carecia capacitação técnica para o desenvolvimento das atividades legislativas e os mecanismos de coordenação das ações coletivas foram insuficientes.

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Publicado

2015-06-18

Como Citar

RAINHA, J. C. A Participação Dos Parlamentares Na Produção Legislativa: Qualidade Normativa E Organização Interna Na Assembleia Legislativa Do Espírito Santo. Revista Agenda Política, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 98–125, 2015. DOI: 10.31990/10.31990/agenda.ano.volume.numero. Disponível em: https://www.agendapolitica.ufscar.br/index.php/agendapolitica/article/view/58. Acesso em: 16 maio. 2024.

Edição

v. 3 n. 1 (2015): Instituições Políticas e Padrões de Interação entre os Poderes Executivo e Legislativo

Seção

Dossiê

Licença

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