Recursos Hídricos e Governança: Apresentação

Resumo

A noção de “governança”, de uso crescente nas ciências sociais, não é nova, nem há consenso sobre o seu significado, que tem variado conforme a época, o lugar, a disciplina (economia, administração, geografia, ciência política, relações internacionais, i. a.), ou mesmo de acordo com o setor de atividade e as preferências ideológicas dos atores e autores envolvidos. Apesar desta fluidez conceitual, pode-se dizer que a ampla difusão contemporânea desta noção converge para uma visão estratégica do desenvolvimento e das políticas públicas que busca articular o Estado, as empresas e o chamado terceiro setor em torno de objetivos e projetos pactuados com ancoragem mais ou menos vigorosa no território, sob diferentes formas e escalas. Assim, a governança envolveria processos por meio dos quais os governos e a sociedade aprendem a decidir e firmar compromissos negociados coletivamente, acomodando interesses diversos ou conflitantes entre atores diferentes com elos de interdependência, através de procedimentos, regras e instituições, tanto formais como informais, que permitem criar arranjos sociais cooperativos e ações coordenadas, visando a enfrentar problemas socioambientais complexos (Kooiman, 2003). Essa convergência na diversidade também transparece nos textos reunidos no presente dossiê, os quais, partindo de referenciais teórico-metodológicos e dados empíricos muito diferenciados entre si, colocam apropriadamente a questão da água no cerne da governança do desenvolvimento territorial.