Geoprocessamento aplicado à área de regularização fundiária: um estudo de caso baseado em modelagem e banco de dados geográficos

Resumo

A produção de habitações regulares junto com a regularização de habitações irregulares são os dois pilares do direito à moradia, sendo que este último é um dos problemas urbanos debatidos na atualidade, visto que em julho de 2017, foi instituído a “Nova Lei da Regularização Fundiária”. E com ela a execução de projetos de regularização vêm ganhando um novo foco, ficando cada vez menos burocratizados, mas mesmo assim ainda existiam processos internos, que foram instituídos desde o começo da execução de projetos de regularização, na legislação anterior, que não condizem com essa nova etapa. Esses processos são referentes à interligação das duas etapas principais da regularização, que são o cadastro da unidade/residência e a coleta de documentação do proprietário da unidade. As falhas de comunicação entre essas duas etapas vêm causando um retrabalho dos técnicos, e para solucionar tal lacuna, foi desenvolvido um código identificador, onde cada unidade tem um único código, e esse era atrelado a uma feição geográfica do banco de dados, auxiliando na interligação das etapas e para posterior verificação das informações. Assim, este artigo trata sobre o uso de banco de dados geográficos para auxiliar no processo de Regularização Fundiária Urbana, interligando as etapas, usando como exemplo a Comunidade do Aterro de Itapagipe na cidade de Salvador - BA