Em débito com a democracia: Panorama Latino-Americano da justiça de transição na corte interamericana de direitos humanos

Resumo

Os processos de redemocratização latino-americanos impulsionaram a emergência de um campo de estudos global e multidisciplinar em torno da Justiça de Transição. Nas Relações Internacionais, as pesquisas concentram-se em analisar o papel dos regimes internacionais em estimular mudanças políticas domésticas e o envolvimento de vários atores nesses processos. Assim, o recorte institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos sempre mostrou-se imprescindível, não tanto pela capacidade do sistema produzir impactos diretos sobre o problema, mas sim pelos resultados alcançados. No SIDH, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos sustentou, desde a vigência das ditaduras na região, um papel pioneiro no tratamento das violações de direitos humanos cometidas por governos autoritários. Logo, o objetivo dessa pesquisa consiste em apresentar uma organização de dados da CorteIDH relativa aos casos de justiça pós-transicional para examinar algumas afirmações contundentes, mas insuficientemente demonstradas na literatura. Os resultados da pesquisa indicam variações significativas tanto no tratamento estatal da justiça de transição, quanto no que se refere à mobilização da sociedade civil em torno do assunto, de modo que essas variações podem se dar função dos Estados e suas políticas domésticas, das etapas de processamento de casos no SIDH e da temporalidade da denúncia original. Como resultado, esse trabalho ilustra o esforço do SIDH em estabelecer standards de justiça transicional para região, ao mesmo tempo em que o substrato de suas ações mantém-se heterogêneo.