Direito de greve do servidor público civil: do simbolismo à efetividade constitucional / The public server's right to strike: From the symbolism to the constitucional effectiveness

Resumo

O propósito deste trabalho é fazer uma análise acerca da efetividade do direito de greve para os servidores públicos civis assegurado na Constituição da Brasileira de 1988. Para isto, será realizado um estudo de caso a partir das decisões em ações interpostas perante o Tribunal de Justiça de Sergipe. É neste sentido que se aborda o tema: diante das inúmeras greves decretadas ilegais, questiona-se se há uma conformidade entre a norma e a realidade fática. Destarte, é necessária uma análise acerca do direito em questão, bem como, discorrer sobre o fato de tal direito também ser um direito fundamental para os servidores. Por fim, além das análises das decisões do judiciário sergipano, é forçoso debater se este direito é revestido de simbolismo e se possui efetividade, utilizando como critério os conceitos trazidos pelos professores Friedrich Müller, Pierre Bourdieu e Marcelo Neves.