A governança multinível na implementação do Programa Brasil Profissionalizado no município de Naviraí (MS)
DOI:
https://doi.org/10.14244/agenda.2024.1.8Palavras-chave:
Governança Multinível, Federalismo, Políticas Públicas, Programa Brasil ProfissionalizadoResumo
O artigo analisa a implementação do Programa Brasil Profissionalizado (PBP) no município de Naviraí - Mato Grosso do Sul (MS), problematizando a governança multinível instituída para sua concretização. Por meio análise documental e estudo de caso, buscou-se compreender de que modo as práticas de governança multinível adotadas pelos entes federados influenciaram a implementação do PBP no município de Naviraí/MS. O referencial utilizado possui sustentação na exploração conceitual do Federalismo, da Governança Multinível e da Implementação de Políticas Públicas. Considera-se que as práticas instituídas pelos entes federados, principalmente as articulações intersetoriais executadas pelo estado de Mato Grosso do Sul, revelaram resultados positivos na implementação do PBP.
Referências
ARAUJO, G. C. Federalismo e políticas educacionais no Brasil: equalização e atuação do empresariado como projetos em disputa para a regulamentação do regime de colaboração. Educação & Sociedade, v. 34, n. 124, p. 787–802, jul. 2013.
ARRETCHE, M. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2012.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 18 mar. 2023.
BRASIL, Decreto n. 6.302, de 12 de dezembro de 2007. Institui o Programa Brasil Profissionalizado. Brasília, DF: Presidência da República, 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6302.htm. Acesso em 20 mar. 2023.
BRASIL, Lei n. 13.089, de 12 de janeiro de 2015. Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências. Brasília, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13089.htm. Acesso em: 01 abr. 2023.
BRASIL. Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (e-SIC). Manifestação nº 23480.013744/2020-96. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2020. (Não publicado).
BRASIL. Programa Brasil Profissionalizado: Convênio entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, nº658476/2009. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2009. (Não publicado).
BRASIL. Programa Brasil Profissionalizado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Processo nº 19/101605/2011. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2011. (Não publicado).
BRASIL. Referencial para avaliação de governança multinível em políticas públicas descentralizadas. Brasília, 2021. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/referencial-para-avaliacao-de-governanca-multinivel-em-politicas-publicas-descentralizadas.htm. Acesso em: 10 mar. 2023.
GONÇALVES, G.C.Q. Análise do Brasil Profissionalizado: O repasse de recursos para o aumento de vagas na educação profissional e tecnológica. Brasília, 2014. Disponível em: https://bdm.unb.br/bitstream/10483/9292/1/2014_MatheusCubelQueirozGoncalves.pdf. Acesso em: 08 abr. 2023.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo demográfico. Cidades e Estados, 2021. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/ms.html. Acesso em 02 abr. 2023.
LIMA JUNIOR, E.B.L.; OLIVEIRA, G.S.de.; SANTOS, A.C. SCHNEKENBERG, G.F. Análise Documental como percurso metodológico na pesquisa qualitativa. Cadernos da Fucamp, v.20, n.44, p.36-51/2021. Disponível em: https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/cadernos/article/view/2356/1451. Acesso em: 05 abr. 2023.
LIMA, L. L.; D'ASCENZI, L. Implementação de políticas públicas: perspectivas analíticas. Revista de sociologia e política, v. 21, n. 48, p. 101-110, dez. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsocp/a/zpwj63WjFbZYVkSXgnXDSjz/?lang=pt. Acesso em: 20 mar. 2023.
LOTTA. G. Teorias e Análises sobre a implementação de políticas públicas no Brasil. Brasília, DF: ENAP, 2019. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/4162/1/Livro_Teorias%20e%20An%C3%A1lises%20sobre%20Implementa%C3%A7%C3%A3o%20de%20Pol%C3%ADticas%20P%C3%BAblicas%20no%20Brasil.pdf. Acesso em: 19 mar. 2023.
MERINHOS, M. OSÓRIO, A. O estudo de caso como estratégia de investigação em educação. EDUSER: revista de educação, vol. 2, 2010. Inovação, Investigação em Educação. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/153405689.pdf. Acesso em: 05 abr. 2023.
NOVELINO. M. Curso de direito constitucional. 14. ed. edição. Salvador: JusPODIVM, 2019.
PAZOLINI, M.; ARAUJO, G. C. de. Relações intergovernamentais na implementação do Programa Brasil Profissionalizado: O caso da Bahia. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. n. esp. 3, p. 2139–2157, 2022. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/16695. Acesso em: 15 maio. 2024.
PAZOLINI, M. O direito à educação na Região Metropolitana da Grande Vitória/ES: Análise da participação da União na oferta do ensino médio. 2018. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufes.br/handle/10/8622. Acesso em: 05 maio. 2022.
PETERS, B. G. O que é governança? Revista do Tribunal de Contas da União, 2013. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/87. Acesso em: 30 mar. 2023.
SABATIER, P. Uma estrutura de coalizão de advocacia de mudança de políticas e o papel da aprendizagem orientada para políticas. Policy Sciences, v. 21, p. 129-168, jun. 1988. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/bf00136406. Acesso em: 23 mar. 2023.
SECCHI, L. Políticas Públicas: Conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2011.
SEGATTO, C. I; ABRUCIO, F. L. A cooperação em uma federação heterogênea: o regime de colaboração na educação em seis estados brasileiros. Revista Brasileira de Educação [online], v. 21, n. 65, p. 411-429, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-24782016216522. Acesso em: 20 mar. 2023.
SILVA, C. F. O Programa Brasil Profissionalizado em cena: O Estado de Alagoas como palco. 2014. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2014. Disponível em: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/6490. Acesso em: 25 mar. 2023.
SILVA, F. N. Ensino Médio integrado à Educação Profissional: A implementação do Programa Brasil Profissionalizado em Mossoró/RN. 2016. Dissertação (Mestrado em Educação) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Natal, 2016. Disponível em: https://memoria.ifrn.edu.br/bitstream/handle/1044/845/Francisca%20Nat%C3%A1lia%20da%20Silva_%2024%20de%20junho.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 25 mar. 2023.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Revista Agenda Política
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Direito Autoral
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License o que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões da revista.
- Após a primeira publicação, o autor tem autorização para assumir contratos adicionais, independentes da revista, para a divulgação do trabalho por outros meios (ex: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), desde que feita a citação completa da mesma autoria e da publicação original.
- O autor de um artigo já publicado tem permissão e é estimulado a distribuir o seu trabalho on-line, sempre com as devidas citações da primeira edição.
