Sigilo e Transparência na política externa brasileira
o Itamaraty frente a Lei de Acesso à Informação
DOI:
https://doi.org/10.14244/agenda.2025.2.10Palavras-chave:
Política Externa Brasileira, Lei de Acesso à Informação, Transparência , Ministério das Relações ExterioresResumo
O artigo investiga o desempenho do Ministério das Relações Exteriores diante da Lei de Acesso à Informação, por meio da análise de pedidos realizados entre 2012 e 2024. Busca-se identificar, na atuação do órgão, padrões de resposta associados às práticas de democratização da política externa brasileira. Parte-se da hipótese de que, embora o ministério figure entre os mais demandados do Executivo, persiste resistência à plena transparência, especialmente em temas sensíveis da diplomacia. A pesquisa adota abordagem mista, combinando análise quantitativa e qualitativa a partir de dados oficiais disponíveis em plataformas governamentais. Os resultados revelam padrões institucionais, recorrência de negativas, argumentos genéricos de sigilo e limites concretos à implementação da lei nesse campo. Argumenta-se que a transparência não inviabiliza a ação diplomática, mas a fortalece ao incorporar legitimidade democrática às decisões e práticas da política externa.
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