Política Nacional de Proteção e Defesa Civil: avanços e limites na prevenção de desastres

Adalberto G. Back

Resumo


Dado as recentes alterações na estrutura organizacional da defesa civil brasileira, este trabalho visa investigar os avanços e limitações na prevenção de desastres naturais, atuais e futuros. Efetuamos um estudo comparativo da estrutura institucional da defesa civil nacional, tendo como marco a lei n. 12.608/2012. Assim, confrontamos o momento anterior e posterior à referida lei, levando-se em consideração os instrumentos de coordenação federativa, bem como a estrutura de financiamento voltados à prevenção de desastres e recuperação de municípios afetados. Os resultados da pesquisa indicam avanços na estrutura institucional ligadas às estratégias de prevenção de desastres. Em relação aos arranjos da estrutura de financiamento, identificamos avanços tanto para a prevenção de desastres quanto para a recuperação de áreas afetadas. No entanto, a aplicação dos recursos voltadas para a prevenção ainda é escassa.


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ISSN: 2318-8499

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