Governança eleitoral e o impacto para a comunicação política de campanhas brasileiras

Daniela Neves, Sandra Avi dos Santos

Resumo


É a legislação que gerencia o jogo eleitoral e seus participantes entram nesta disputa cientes das regras e sanções no caso de descumprimento: as normas jurídicas desenham o campo dos atores políticos e condicionam suas estratégias, de acordo com a teoria sobre governança eleitoral. Neste artigo, focaremos na primeira dimensão da governança eleitoral, o rule making, nível no qual se dá a escolha e a definição das regras básicas do jogo eleitoral. O objetivo principal é  descrever de que forma essas normas estão desenhando a competição no Brasil e para isso levanta as mudanças trazidas pelas leis para mostrar como ela foi se moldando durante esse período estudado no que diz respeito à visibilidade eleitoral. O artigo parte da literatura sobre governança eleitoral para em seguida analisar as leis brasileiras entre 1992 e 2016, que estabelecem regras de pleitos realizados em dois turnos de votação. Conclui que as novidades trazidas sobre comunicação on-line não compensaram as restrições impostas no que diz respeito ao acesso do eleitor às informações de campanha.


Texto completo: PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .

ISSN: 2318-8499

Indexada: Latindex, Sumarios.org, Directory of Research Journals Indexing - DRJI, Portal de Periódicos da UFSCar.